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Política
NOTÍCIA

Assembleia aprova reajuste salarial de agentes de segurança pública em sessão virtual

Outras matérias, como ascensão funcional de servidores de saúde também foram aprovadas; sessão durou cerca de 5 horas

14:54 | 20/03/2020
18º BPM durante paralisação dos policiais militares
18º BPM durante paralisação dos policiais militares (Foto: MAURI MELO/O POVO)

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), aprovou na tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de reajuste salarial dos agentes de segurança pública do Estado, pauta que foi pivô dos motins de policiais militares registrados no Ceará no mês passado. Durante sessão virtual, primeira na história da Casa, 44 dos 46 parlamentares cearenses registraram presença.

O reajuste será pago em três parcelas, sendo a primeira prevista já para o próximo mês, retroativo a março deste ano, e as parcelas seguintes pagas em março de 2021 e março de 2022. A remuneração inicial de um soldado passa dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil até 2022. Todas as patentes serão contempladas com o reajuste, que gerará impacto financeiro de R$ 495 milhões aos cofres públicos.

Durante sessão, deputados discutiram e deliberaram sobre diversos temas. O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), elogiou o sistema que possibilitou a deliberação e disse que "a celeridade da aprovação da mensagem objetiva garantir que o reajuste dos PMs e BMs seja incorporado já no próximo salário". Outra matéria aprovada foi ascensão funcional de servidores de saúde e a autorização de Empréstimo de R$ 800 Milhões para Amortização de dívida do Estado.

Sessão foi conduzida pelo presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), e ocorreu sem grandes problemas. Em dado momento, quando Júlio César Filho lia emendas às matérias que seriam votadas e perdeu a conexão com a sala, equipe de suporte entrou e continuou a leitura prontamente. Novas sessões e reunião do colégio de líderes estão marcadas para a próxima semana e também ocorrerão de forma remota.

Confira lista de matérias aprovadas hoje em sessão remota da AL-CE:

1- Criação da Autoridade Regulatória da Qualidade da Educação.

2- Criação da Fundação Regional de Saúde.

3- Aprovação Pagamento da Ascensão Funcional dos Servidores da SESA desde 2011 a 2018.

4- Aprovação Ampliação da GDI e Criação da GIATE para servidores da Saúde.

5- Reestruturação Remuneratória da
PM e BM.

6- Extensão da Gratificação de Desempenho da Adagri aos Servidores da SDA cedidos à ADAGRI.

7- Autorização Alienação da Carteira de Crédito Comercial,Rural e Industrial do Antigo BEC.

8- Autorização Empréstimo de R$800 Milhões junto ao BB,para Amortização de dívida do Estado.