PUBLICIDADE
Política
NOTÍCIA

Acompanhe a votação que proíbe a anistia de PMs; PEC tramita em regime de urgência

A proposta foi enviada à Assembleia pelo governador Camilo Santana e tramita em regime de urgência nesta manhã

Leonardo Maia
10:34 | 29/02/2020
32 parlamentares estão presentes na manhã deste sábado, 29, para votar o projeto.
32 parlamentares estão presentes na manhã deste sábado, 29, para votar o projeto. (Foto: Reprodução/TV Assembleia)

Deputados estaduais estão reunidos, neste sábado, 29, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe anistias administrativas para policiais militares envolvidos em motins no Estado. 32 parlamentares estão presentes para votar o projeto, que tramitará em regime de urgência. São necessários 28 votos em duas votações para que a PEC seja aprovada. Às 13h32min a sessão foi suspensa e deve ser retomada em 30 minutos. 

Depois de quase quatro horas de pronunciamentos, a urgência de tramitação foi aprovada com 31 votos favoráveis e três contrários. Agora, PEC segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os votos contrários foram dos deputados André Fernandes, Vitor Valim e Soldado Noélio. 

Até 12h20min, ainda não tinham comparecido à sessão os deputados: Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Agenor Neto (MDB), Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), Delegado Cavalcante (PSL), Fernanda Pessoa (PSDB), João Jaime (DEM) e Nelinho (PSDB). 

Acompanhe a transmissão da sessão ao vivo:

A proposta, enviada à Assembleia pelo governador Camilo Santana, representa uma resposta ao pedido feito por soldados, que estão amotinados há 13 dias, aquartelados no 18º Batalhão da Polícia, no bairro Antônio Bezerra. Em pronunciamento nessa sexta-feira, 28, Santana voltou a dizer que não concederá anistia aos militares. "Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos", disse o petista.

Na última quinta-feira, 27, os policiais rejeitaram uma proposta de acerto costurada com aval do Palácio da Abolição. Pelo texto, o Estado se comprometia a rever todos os processos de soldados, avaliando casos excessivos e eventuais abusos, mas não garantia a anistia. O Executivo também descartou rediscutir a tabela de reajuste salarial que já tramita na AL-CE e cujos índices foram o estopim da paralisação de parte da corporação.