Ministério Público e Tribunal de Contas se unem contra desmonte nas administrações municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), anunciou que retomará, neste ano, ações de prevenção ao desmonte na administração de municípios cearenses após as eleições de outubro próximo, prática comum na política local. Representantes de ambos os órgãos de controle se reuniram na última quinta-feira, 6, para dar início ao planejamento de ação visando garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

Os órgãos montarão um grupo de trabalho interinstitucional, inicialmente voltado à orientação dos gestores de cada município. Para Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o trabalho conjunto é um diferencial.

“Essa primeira reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas”, pontuou, ressaltando que o mais importante é preservar o erário em benefício dos cidadãos.

Um segundo encontro do grupo deve ocorrer na primeira quinzena de março para discutir a situação de administrações consideradas mais vulneráveis a eventuais práticas de desmonte. “Sairemos em campo já com os indícios levantados. Esse planejamento de ações deve trazer um resultado satisfatório à sociedade cearense”, disse Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE.

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