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Política
NOTÍCIA

Bolsonaro veta distribuição de 100% dos lucros do FGTS aos trabalhadores

A medida havia sido apresentada pelo próprio governo em julho. Presidente justificou que a distribuição favorecia as camadas sociais de maior poder aquisitivo

23:53 | 12/12/2019
Presidente Bolsonaro
Presidente Bolsonaro (Foto: Marcos Correa)

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira, 12, a distribuição de 100% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A medida havia sido apresentada pelo próprio governo em julho. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União".

No texto, Bolsonaro explica que o veto vem do entendimento que a divisão favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS" e prejudicaria, assim, o acesso a programas sociais, por "camadas que necessitam".

Passa a valer agora a regra que prevê distribuição de 50% do lucro obtido pelo fundo, como foi estabelecido em 2017 sob o Governo Temer.

A decisão faz parte de uma série de mudanças. Em julho, além da divisão integral, Bolsonaro editou uma medida provisória que permitiu o saque de contas ativas e inativas do FGTS. Nesta quinta-feira, 12, foi sancionada a lei que institui saque aniversário do FGTS.