Novo Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará discute qualidade e acessibilidade dos serviços

A Assembleia Legislativa do Ceará lançou, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, nesta sexta-feira, 6, o Pacto pelo Saneamento Básico. A construção da proposta conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos Estadual e Municipal.

O projeto visa discutir a problemática do saneamento básico a nível nacional, estadual e municipal. No Ceará, o pacto baseia-se nos dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o qual revela que apenas 26,87% da população na região Nordeste tem atendimentos de serviços de esgoto e 34,73% de todo o bola de esgoto coletado é tratado.

Segundo a Coordenadora Técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, 15 instituições públicas e entidades da sociedade civil que atuam no setor trabalharão durante um ano em quatro eixos temáticos definidos pela Política Nacional de Saneamento Básico (PNBS). Os temas se dividem em:

Abastecimento de água potável

Esgotamento sanitário

Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Saneamento básico rural

Educação ambiental para o saneamento básico.

"O objetivo é exatamente a gente ter uma dimensão correta das problemática. Vamos identificar os desafios e porque esse problema é tão grande. É uma mobilização para entender a questão e fazer um diagnóstico para entender o contexto atual e, entendo isso, vamos e propor soluções. Todas as entidades aqui ajudarão a identificar quais são os melhores caminhos e projetos para se fazer esse questão avançar. Durante um ano vamos fazer diagnósticos e saídas para esse 5 eixos" afirma a coordenadora.

Entre a composição da coordenação municipal do Pacto está Prefeituras Municipais, Câmara Municipal, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), sindicatos e outros órgãos. 

Algumas entidades se posicionam contra a possibilidade de privatização dos serviços. Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-CE) Francisco Humberto, a universalização do serviço depende da manutenção da estatização. " Não acreditamos que a privatização vai universalizar e manter uma tarifa social. Temos apenas quatro aterros sanitários no Ceará e problemas de drenagem urbana em Fortaleza e Interior. Como acreditar que a iniciativa privada vai investir na periferia e na população mais pobres? Claro que o interesse vai ser nas grandes cidades. Com certeza e teremos problemas com os mais empobrecidos. A Enel, por exemplo, quer tarifar agora a energia solar. O que será se privatizarmos a água e esgoto? Vai ser tarifado o que para o pobre?", afirma.

Para o deputado federal Acrísio Sena (PT), a pauta precisa avançar com base nas verbas públicas. "Todos nós temos clareza que é preciso avançar nesse quesito de saneamento básico, mas é preciso destacar que tudo que foi feito até hoje foi de verba pública. Para nós, esse pacto é estratégico para a manutenção da Cagece como empresa estruturante. Por último, há discussão sobre a universalização para atender uma demanda histórica. No mundo se reestatizam as políticas pública de saneamento básico porque a lógica privada não consegue atender o que é preciso", defende o parlamentar.

Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua). Segundo o presidente da instituição, Jaderson Sarto, a principal reivindicação é promover a manifestação contra o modelo de privatização. " Isso é prejudicial para a sociedade, pois já temos uma experiência recente onde 265 cidades no mundo foram reestatizados os serviços de saneamento, principalmente pelo aumento de tarifas e qualidade de serviço que piorou muito", ressalta.

O presidente também acusa o governo federal de tentar acabar com o subsídio cruzado, não disponibilizando recursos para os municípios que não são autossuficientes. Então nossa missão é derrotar o projeto do governo. "Se a Parceria Público-Privada proposta pelo governo do Ceará também for desse modelo também vamos nos posicionar contra" revela.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags