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Política
NOTÍCIA

Vereadores negociam linha de crédito para reforma de prédios em Fortaleza

Integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento da Inspeção Predial estiveram reunidos com deputados federais em Brasília. O tema foi a possível liberação de uma linha de crédito para reforma de condomínios em situação de risco na Capital

17:51 | 03/12/2019
FORTALEZA-CE, BRASIL, 19-11-2019: Prédio Mirele situado na Rua Coronel Linhares 2455, Dionísio Torres, foi evacuado para realização de reforma estrutural.  (Foto:Júlio Caesar/O Povo)
FORTALEZA-CE, BRASIL, 19-11-2019: Prédio Mirele situado na Rua Coronel Linhares 2455, Dionísio Torres, foi evacuado para realização de reforma estrutural. (Foto:Júlio Caesar/O Povo) (Foto: JÚLIO CAESAR)

Integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento da Inspeção Predial de Fortaleza se reuniram na noite desta terça-feira, 3, em Brasília, com deputados federais da bancada cearense. O objetivo do encontro é analisar a possibilidade de um linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal para ajudar na reforma de condomínios em situação de risco na Capital. Participam das negociações o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e os vereadores Didi Mangueira (PDT), Sargento Reginauro (sem partido), Márcio Cruz (PSD) e Renan Colares (PDT). 

Para o presidente da Câmara, Antônio Henrique, a ideia é que os mesmos bancos que já possuem crédito imobiliário possam ampliar os benefícios para quem precisa fazer reparos estruturais. "Muitos moradores não têm condições de arcar com os custos de uma manutenção estrutural. Com isso, eles acabam fazendo pequenos reparos que não asseguram a estrutura dos edifícios", diz. O parlamentar foi à Brasília há um mês articular o encontro. Segundo o vereador, para dezembro já está agendada outra reunião entre os vereadores, o superintendente executivo da Caixa Econômica, Alexandre Cordeiro; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota.  

Segundo o vereador Sargento Reginauro, o intuito é ajudar proprietários que não possam arcar com as reformas. "Já se constatou prédios que estão em péssimo estado e com pessoas que não querem sair. Nós não podemos desalojar essas pessoas, então isso é uma alternativa", afirma o parlamentar. Ele ressalta que reformas são realizadas "historicamente de forma empírica". "Às vezes, os condôminos fazem reformas e isso não é levado em consideração. Você pega estruturas antigas onde o morador coloca gesso e reboco. Imagina todo morador fazendo isso, há um impacto", pondera.  

O vereador ressalta que o desafio agora é investir em um novo projeto que envolva moradias coletivas. "Agora será para algo especifico, como a moradia multifamiliar, então teremos que encontrar uma forma de financiamento para que cada morador seja implicado a fazer sua". Ele explica que, inicialmente, a ideia é pela escolha da Caixa Econômica Federal, pois o banco, além de público, já possui linhas de crédito que incluem a categoria de moradia. "Esperamos que a Caixa, quando provocada, faça um estudo de viabilidade e nos dê uma resposta, porque sabemos que esse problema está em outros locais onde o crescimento vertical não acompanha as leis de fiscalização" revela.

Em Fortaleza, para avançar nos trabalhos, os parlamentares atuam em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). Segundo a vereadora Larissa Gaspar, membro da Comissão da Câmara, a Prefeitura já está fazendo as vistorias junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz) no bairro Jacarecanga, região com as estruturas mais antigas na capital. No entanto, ela reforça que ainda há muito a se fazer sobre a questão predial.

"Temos uma lei desde 2015 e a Prefeitura tem o dever de cobrar essa fiscalização. De 2017 para cá não foi implementado aquele plano de fiscalização prometido. Hoje, o número de fiscais é insuficiente e a carga horária é de apenas seis horas", destaca a vereadora. Conforme Larissa, existe uma discussão com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) sobre aumento da carga horária e realização de um novo concurso. "Somos a quinta capital mais desigual do planeta, e precisamos ter mais fiscalização para questões relacionadas à construção civil" afirma a vereadora. 

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Fortaleza para tratar sobre o tema é composta pelos seguintes vereadores: Antônio Henrique (PDT), Benigno Júnior (PSD), Sargento Reginauro (sem partido), Didi Mangueira (PDT), Cláudia Gomes (PTC), Larissa Gaspar (PT), Dr. Porto (PRTB), Dr. Eron (PP) e Esio Feitosa (PDT).

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