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Política
NOTÍCIA

Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigações sobre Flávio Bolsonaro

Com a decisão, o MPRJ poderá retomar as investigações sobre a prática de "rachadinha" envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz

23:23 | 29/11/2019
Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, nesta sexta-feira, 29, a decisão que suspendia as investigações sobre o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL), na época deputado estadual, em movimentações suspeitas em contas. Com a decisão, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá retomar as investigações sobre o caso.

A suspeita surgiu de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O caso envolve, além do político, o seu ex-motorista e ex-assessor Fabrício Queiroz. Nas investigações, foram identificados depósitos suspeitos envolvendo a conta de Queiroz. O Ministério investiga se houve a prática ilegal da "rachadinha", quando o servidor transfere parte do salário para o parlamentar vinculado a ele. Entre 2016 e 2017, a conta de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com a renda do assessor. Na época, oficialmente,  Queiroz era contratado como motorista.

A retomada das investigações, com a decisão do ministro, acontecerá junto do julgamento que autoriza o compartilhamento de dados da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia, sem autorização judicial. Extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de investigados são as principais informações, agora passíveis de quebra de sigilo.

Anteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia suspendido, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, todos os processos judiciais em trâmite em que houve o compartilhamento de dados entre a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Banco Central, sem autorização.