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Direitos humanos é tema com maior número de Projetos de Lei na Câmara de Deputados

Outra área que soma grande número de projetos de deputados federais é a segurança pública; O POVO conversou com parlamentares cearenses sobre a elaboração de suas propostas

14:30 | 05/11/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O maior número de projetos da Câmara dos Deputados no primeiro do semestre foi relacionado a direitos humanos e minorias, de acordo com levantamento feito pelo portal do órgão. Com 393 projetos apresentados, os deputados superaram em 72% o último ano de início de legislatura, em 2015, quando novos parlamentares ingressam na casa e há tradicionalmente uma maior proposição de ideias.

O deputado federal cearense Célio Studart (PV) é um dos destaques da casa em relação ao tema, com a proposição de 12 Projetos de Lei. O parlamentar considera que é necessário dar atenção ao tema para se ter uma sociedade menos desleal. Ele explica que seu objetivo é contemplar aspectos dentro dessa área que não têm atenção necessária de outros parlamentares, como as questões dos idosos e das mulheres.

“Temos que pensar os direitos humanos como uma pauta para além de uma esquerda radical ou de um partido radical em geral. Direitos humanos não é um tema de uma agenda específica”, ressaltou. O parlamentar lamentou que o congresso recebeu uma quantidade significativa de deputados com um “liberalismo profundo” nesta legislatura, o que pode atrapalhar o andamento de algumas agendas.

“Dois tipos de projetos estão sendo barrados no nascedouro: qualquer projeto que pareça dar algum gasto ao erário (recursos públicos) ou qualquer um que pareça destoar da agenda governamental”. Célio considerou, porém, que isso tende a mudar devido à má articulação do governo.

Outra área que soma grande número de projetos de deputados federais é a segurança pública, divididos em duas categorias: direito penal e defesa e segurança, com 376 e 192 propostas, respectivamente. Também deputado cearense, o parlamentar Capitão Wagner (Pros) acumula 18 propostas legislativas em relação a esse tema.

+ Confira o levantamento completo feito pela Câmara dos Deputados

Ele acredita que, apesar do recuo nacional da violência, essa é ainda uma das principais demandas da população, especialmente dos cearenses. “Ainda há uma sensação muito grande de impunidade, esse pode ser um dos caminhos para reduzir essa problemática. Também precisamos fiscalizar o cumprimento da lei, mas essa é uma possibilidade”, pontuou. Wagner comentou também que a administração pública têm sido uma prioridade no seu mandato, tanto em relação a regras da definição de licitações como de contratação.

Uma proposta legislativa pode surgir de diferentes formas, seja por meio da vontade pessoal do parlamentar como com a comunicação com seu eleitorado. O deputado Domingos Neto (PSD) disse que a elaboração de alguns projetos começam por reivindicações de usuários de redes sociais ou ainda reuniões com distintos segmentos sociais.

“Na semana passada, fizemos reuniões com carcinicultores (criadores de camarão) do Vale do Jaguaribe e descobrimos que a Agência Nacional de Energia Elétrica estava com uma resolução injusta que prejudicava todo o setor. A partir disso, eu preparo um projeto de lei de decreto legislativo. Tem sugestão nossa junto aos interesses do partido, mas eu tento democratizar isso”, explica.