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Quando começam a valer as novas regras para aposentadoria com a reforma da Previdência?

19:48 | Out. 23, 2019
Autor O Povo
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Tipo Notícia

As novas regras começam a valer assim que a reforma for promulgada pelo Congresso. Como é uma mudança na Constituição, o texto - após aprovado por deputados e senadores - não é sancionado pelo presidente, mas sim promulgado pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação será feita em dez dias, com a presença do presidente Bolsonaro. Até a promulgação, as regras que valem são as atuais, mesmo o texto tendo sido já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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