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TRF suspende afastamento de coordenador de força-tarefa no Pará

18:16 | Out. 17, 2019
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O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. A informação foi divulgada na tarde de hoje (17), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a força-tarefa está subordinada. O TRF-1 e o Ministério Público Federal (MPF) não comentaram o assunto. O MPF ainda pode recorrer da decisão.

O processo corre em segredo de Justiça, mas, segundo o ministério, ao julgar o recurso apresentado pela AGU, o TRF-1 concluiu não haver “elementos consistentes de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional”. Ainda segundo a pasta, a decisão menciona que, “até o momento, não há indícios” de que detentos sofreram violência e maus-tratos no sistema carcerário paraense.

O coordenador da força-tarefa no Pará foi preventivamente suspenso de suas funções no dia 8 por decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará. A sentença liminar, ou seja, provisória, foi motivada por uma recomendação do Procuradoria da República no Pará. Quinze procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar, assinaram a recomendação, à qual anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.

Denúncias 

Segundo os procuradores, desde o início de agosto, quando a força-tarefa passou a atuar nas unidades prisionais do estado, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário. Os relatos narram uma série de violações às normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos. Parte desses relatos constam dos autos na forma de depoimentos sigilosos.

Ao dar publicidade à revogação da primeira decisão judicial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, na nova decisão, o TRF-1 afirma que “todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos”.

O ministério também reafirma que as denúncias feitas à Corregedoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Ministério Público do Pará estão sendo apuradas. No mês passado, 72 presos indicados por membros do Conselho Penitenciário e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura passaram por exames de perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. De acordo com o Ministério da Justiça, não foram constatados sinais de tortura ou de maus tratos.

Entre os detentos periciados, estão alguns dos que a Procuradoria da República citou ao recomendar o afastamento do coordenador da força-tarefa. O Ministério da Justiça assegura que os laudos demonstraram que um preso apontado como vítima de um disparo de elastômero “borracha” tinha, na verdade, um furúnculo, e não um ferimento causado por disparo. “Em outro caso, [os exames revelaram que] a presa que alegou ter ficado cega com gás de pimenta, na verdade tem um problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004”.

Controle de unidades prisionais

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do TRF destaca que, com o auxílio da força-tarefa, foi possível às autoridades estaduais retomarem o controle em 13 unidades prisionais do Pará – o que permitiu melhorar, inclusive, o atendimento médico e a orientação jurídica prestada a 37 mil presos. 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de mil celulares e 13 armas de fogo foram apreendidos no interior das unidades prisionais. A pasta sustenta que, em pouco mais de 60 dias de atuação no estado, a força-tarefa também contribuiu para a redução do índice de criminalidade.

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Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

COMEÇA 2ª FEIRA
2021-07-31 09:37:00
Autor Agência Brasil
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A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

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Operação Domus: 5ª fase é deflagrada no Cidade Jardim e resulta na prisão de 4 pessoas

FISCALIZAÇÃO
2021-07-30 22:00:00
Autor Angélica Feitosa
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Angélica Feitosa Autor
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Tipo Notícia

Ao encerrar o primeiro mês de ações preventivas, de repressão e de fiscalização da Operação Domus, a força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deflagrou a quinta etapa dos trabalhos nesta sexta-feira, 30. Desta vez, agentes realizaram ações no Residencial Cidade Jardim I, no bairro José Walter. Os trabalhos resultaram na prisão em flagrante de quatro pessoas. Em cinco edições, foram realizadas ao todo 1.308 abordagens a pessoas e veículos. No total, 30 pessoas presas em flagrante por furto de energia e também por cumprimento de mandados judiciais. 

Conduzidas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), as ações foram realizadas por agentes das forças de segurança, trânsito e fiscalização do Ceará e de Fortaleza. 136 veículos e 106 pessoas foram abordados somente nesta sexta, 30. 

Além das quatro prisões em flagrante desta sexta, 30, foram instaurados dois inquéritos por furto de energia. A Enel realizou 308 inspeções e 37 notificações por irregularidades. Já a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizou nove atendimentos por furto de energia.

De acordo com levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), vistorias foram realizadas em 85 blocos, "com irregularidades como ausência de sinalização de emergência, ausência de síndicos ou gestores para acompanhar as vistorias e obstrução de rotas de fugas, e ausência de luminárias de emergência".

LEIA MAIS | Polícia realiza operação no Conjunto Habitacional Alameda das Palmeiras

Operação combate ameaças recebidas por moradores no José Walter

Pelo menos 13 equipamentos de monitoramento de apenados foram fiscalizados pela SAP e um total de 144 veículos foram abordados pelo Detran-CE, resultando em 39 autos de infração. O trabalho também resultou em três apreensões e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com restrição.

Ao todo, são deslocados agentes das Polícias Militar e Civil, da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), além de funcionários da Enel, concessionária de energia elétrica no Ceará.

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), a Coordenadoria de Inteligência (Coin) e a Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (Cosol) da SSPDS estiveram na ofensiva. Os trabalhos foram subsidiados a partir de dados elaborados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.

Balanço das cinco fases
1.308 abordagens a pessoas e veículos
30 prisões (furto de energia e mandados judiciais)
1.172 inspeções nos conjuntos habitacionais alvos
77 pessoas com tornozeleiras fiscalizadas
40 veículos apreendidos por irregularidades (carros e motocicletas)

Operação Domus

Domus é um termo em latim que significa domicílio. Com isso, a Operação Domus, deflagrada pela SSPDS, busca manter a sensação de acolhimento e bem-estar em conjuntos habitacionais. Nas quatro etapas anteriores da operação, foram realizadas 816 abordagens a veículos e pessoas, com apoio das forças de segurança do Estado e da Enel, que realizou 632 fiscalizações.

A primeira edição ocorreu no dia 15 de julho de 2021, no conjunto habitacional Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri. Já a segunda aconteceu no dia 21 de julho, no Residencial Cidade Jardim I, no bairro Conjunto José Walter. A terceira e a quarta edição foram deflagradas em 23 e 28 de julho, nos residenciais Alameda das Palmeiras I e Alameda das Palmeiras II, respectivamente.

Na somatória das cinco edições, foram realizadas 1.308 abordagens a pessoas e veículos, 30 prisões em flagrante por furto de energia e também por cumprimento de mandados judiciais. Além disso, um total de 1.172 inspeções foram realizadas nos conjuntos habitacionais alvos da Operação Domus.

 

Colaborou a repórter Gabriela Almeida


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Operação Domus: 5ª fase é deflagrada no Cidade Jardim e resulta na prisão de 4 pessoas

FISCALIZAÇÃO
2021-07-30 21:55:00
Autor Angélica Feitosa
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Angélica Feitosa Autor
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Tipo Noticia

Ao encerrar o primeiro mês de ações preventivas, de repressão e de fiscalização da Operação Domus, a força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deflagrou a quinta etapa dos trabalhos nesta sexta-feira, 30. Desta vez, agentes realizaram ações no Residencial Cidade Jardim I, no bairro José Walter. Os trabalhos resultaram na prisão em flagrante de quatro pessoas. Em cinco edições, foram realizadas ao todo 1.308 abordagens a pessoas e veículos. No total, 30 pessoas presas em flagrante por furto de energia e também por cumprimento de mandados judiciais. 

Conduzidas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), as ações foram realizadas por agentes das forças de segurança, trânsito e fiscalização do Ceará e de Fortaleza. 136 veículos e 106 pessoas foram abordados somente nesta sexta, 30. 

Além das quatro prisões em flagrante desta sexta, 30, foram instaurados dois inquéritos por furto de energia. A Enel realizou 308 inspeções e 37 notificações por irregularidades. Já a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizou nove atendimentos por furto de energia.

De acordo com levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), vistorias foram realizadas em 85 blocos, "com irregularidades como ausência de sinalização de emergência, ausência de síndicos ou gestores para acompanhar as vistorias e obstrução de rotas de fugas, e ausência de luminárias de emergência".

LEIA MAIS | Polícia realiza operação no Conjunto Habitacional Alameda das Palmeiras

Operação combate ameaças recebidas por moradores no José Walter

Pelo menos 13 equipamentos de monitoramento de apenados foram fiscalizados pela SAP e um total de 144 veículos foram abordados pelo Detran-CE, resultando em 39 autos de infração. O trabalho também resultou em três apreensões e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com restrição.

Ao todo, são deslocados agentes das Polícias Militar e Civil, da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), além de funcionários da Enel, concessionária de energia elétrica no Ceará.

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), a Coordenadoria de Inteligência (Coin) e a Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (Cosol) da SSPDS estiveram na ofensiva. Os trabalhos foram subsidiados a partir de dados elaborados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.

Balanço das cinco fases
1.308 abordagens a pessoas e veículos
30 prisões (furto de energia e mandados judiciais)
1.172 inspeções nos conjuntos habitacionais alvos
77 pessoas com tornozeleiras fiscalizadas
40 veículos apreendidos por irregularidades (carros e motocicletas)

Operação Domus

Domus é um termo em latim que significa domicílio. Com isso, a Operação Domus, deflagrada pela SSPDS, busca manter a sensação de acolhimento e bem-estar em conjuntos habitacionais. Nas quatro etapas anteriores da operação, foram realizadas 816 abordagens a veículos e pessoas, com apoio das forças de segurança do Estado e da Enel, que realizou 632 fiscalizações.

A primeira edição ocorreu no dia 15 de julho de 2021, no conjunto habitacional Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri. Já a segunda aconteceu no dia 21 de julho, no Residencial Cidade Jardim I, no bairro Conjunto José Walter. A terceira e a quarta edição foram deflagradas em 23 e 28 de julho, nos residenciais Alameda das Palmeiras I e Alameda das Palmeiras II, respectivamente.

Na somatória das cinco edições, foram realizadas 1.308 abordagens a pessoas e veículos, 30 prisões em flagrante por furto de energia e também por cumprimento de mandados judiciais. Além disso, um total de 1.172 inspeções foram realizadas nos conjuntos habitacionais alvos da Operação Domus.

 

Colaborou a repórter Gabriela Almeida


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Pará terá Forças Armadas no combate a crimes ambientais

Geral
2021-07-30 21:40:43
Autor Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro autorizou a ampliação da utilização das Forças Armadas, no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combater delitos ambientais no estado do Pará.

No dia 28 de junho, ele havia editado um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas até 31 de agosto de 2021 no combate a esse tipo de delito na Amazônia, em municípios específicos com situação mais problemática. No decreto anunciado hoje pelo Planalto, ele amplia esse combate ao estado do Pará.

Pelo primeiro decreto da GLO editado, a atuação dos militares ocorre exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros. A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República, o que já foi feito no caso de Rondônia.

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Com apoio de Ceará e Fortaleza, TJCE lança campanha "Justiça pela Mulher" em Clássico-Rei

Brasileirão
2021-07-30 15:57:00
Autor Afonso Ribeiro
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Afonso Ribeiro Autor
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Atração nacional pela campanha dos clubes e pelo peso do jogo, o primeiro Clássico-Rei da Série A de 2021, no próximo domingo, 1º, às 20h30min, na Arena Castelão, será também o canal da lançamento da campanha "Justiça pela Mulher". Realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e apoiada por Ceará e Fortaleza, a ação é em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Antes da bola rolar, as duas equipes entrarão em campo com faixas que estamparão a logomarca da campanha e frases de incentivo à denúncia de violência conta a mulher. A iniciativa também é apoiada pela Federação Cearense de Futebol (FCF).

Considerada um marco no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 15 anos no próximo dia 7. No decorrer do mês de agosto, o TJCE pretende realizar outras ações, como postagens nas redes sociais para ressaltar as ações do Judiciário e e as inovações sociais promovidas pela lei. Além da campanha "Justiça pela Mulher - O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica", também haverá a ação "Justiça pela Paz em Casa".

"Fico muito orgulhosa porque uma lei tão relevante, para erradicação da violência doméstica no Brasil, surgiu a partir da luta de uma cearense, Maria da Penha, que dá nome à lei e tornou-se referência no país. O Tribunal de Justiça do Ceará, ao longo desses anos, vem dando sua contribuição para combater esse crime terrível. E, particularmente na minha Gestão, temos priorizado todas as questões relativas a esse assunto, desde que assumi a Presidência, justamente por se tratar de um problema tão delicado e da maior urgência", frisou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE.

A campanha destacará uma série de temas relacionados à violência de gênero. Haverá a divulgação de um vídeo nas redes sociais do órgão com participação de artistas cearenses se manifestando sobre o tema. Também está prevista a iniciativa chamada "Cole essa ideia", apadrinhada pelo cantor Waldonys, que participará da colagem de adesivos com mensagens informativos e de apoio às vítimas.

"As campanhas são importantes para incentivar as mulheres vítimas a buscarem ajuda e também para coibir manifestações abusivas nas relações. Têm como pilares a orientação, a informação e a prevenção, enfatizando-se a mudança de valores, em especial no que tange à cultura do silêncio das vítimas e à banalização do problema pela sociedade", explicou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJCE.

"Essa data é emblemática e carregada de muita simbologia. Por ser um marco normativo importantíssimo, campanhas como essa são de extrema relevância para reforçar o combate à violência doméstica e mostrar a preocupação de todos nós do Judiciário com essa realidade que ainda é alarmante no nosso país", ressalta a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

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