Senado aprova MP que reorganiza órgãos do governo e transfere PPI para casa Civil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, a medida provisória que reformulou a estrutura administrativa do governo e transferiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. Antes de o presidente Jair Bolsonaro assinar a medida, o programa estava no guarda-chuva da Secretaria de Governo. O texto segue para sanção presidencial.

Se não fosse votada, a medida perderia os efeitos na quinta-feira, 17. O mesmo texto transfere a articulação política do governo Jair Bolsonaro da Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo, cujo titular hoje é o ministro Luiz Eduardo Ramos.

Em meio à votação, o Senado impôs uma derrota ao governo. Os senadores impugnaram um trecho da MP que colocava a política de imigração laboral sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na prática, essa responsabilidade ficará com o Ministério da Economia.

No primeiro semestre, o Congresso já havia alterado uma medida provisória de Bolsonaro passando a imigração laboral para o Ministério da Economia. Bolsonaro, ao assinar a segunda MP, colocou novamente a estrutura na pasta da Justiça. Como a Constituição proíbe o presidente da República de reeditar no mesmo ano medida provisória que perdeu os efeitos ou foi rejeitada pelo Congresso, o Senado considerou esse trecho como inválido.