CNJ faz diagnóstico sobre atuação das Coordenadorias de Infância
Uma pesquisa divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o primeiro diagnóstico das Coordenadorias de Infância e Juventude, criadas nos Tribunais de Justiça em todo o país por determinação do CNJ em 2009.
O papel das coordenadorias é executar políticas públicas para crianças e adolescentes. O resultado da pesquisa será usado para melhorar a execução dos serviços.
Segundo o levantamento, mais da 50% dos juízes (92,6%) que atuam nas coordenadorias não têm dedicação exclusiva. Cerca de 81% não têm orçamento próprio, mesmo após nove anos da criação das coordenadorias.
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AssineEm todos os tribunais do país, há 387 servidores que trabalham nesses setores, entre eles, profissionais formados em direito, psicologia e serviço social. Os recursos destinados às coordenadorias variam entre R$ 44 mil a R$ 865 mil.
Congestionamento de processosPelo mesmo levantamento, as varas exclusivas têm taxa de congestionamento de processos de 46%, enquanto a taxa de todo poder judiciário é de 71,2%.
Os esforços do CNJ para proteção a crianças e adolescentes estão inseridos no Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado pelos três poderes em junho. O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos a distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.
A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança.
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