STJ aprova convocação de desembargador de PE para substituir relator da Lava Jato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira, 23, aprovar a convocação do desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para substituir temporariamente o relator da Operação Lava Jato, ministro Felix Fischer. Fischer ainda se recupera de uma embolia pulmonar que o levou a ser internado semanas atrás, sem previsão de retorno aos trabalhos.

O desembargador Leopoldo Raposo assumirá os processos de Fischer da Quinta Turma do STJ, onde tramitam a esmagadora maioria dos casos da Lava Jato, entre eles um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação no caso do "triplex do Guarujá". Raposo também cuidará dos processos do colega que estavam na Terceira Seção do STJ - Fischer atua nos dois colegiados.

Dentro do STJ, a avaliação é a de que a troca temporária de Fischer por Raposo não deve alterar a rota da Lava Jato no tribunal.

Isso porque ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast avaliam que Raposo segue o perfil de Fischer, ou seja, tem uma posição mais legalista, mais "linha dura" com réus. Para um integrante da Corte ouvido reservadamente pela reportagem, o desembargador tem fama de "honesto" e "correto" e não é nem "Madre Teresa de Calcutá nem Toquermada (em referência ao grande Inquisidor)".

Raposo vai cuidar de casos da Lava Jato no STJ enquanto durar a licença de Fischer.

Em abril deste ano, por unanimidade, a Quinta Turma do STJ - conhecida como a "câmara de gás" do tribunal, por ser dura com os réus - confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Depois do julgamento no STJ, a defesa de Lula entrou com um recurso para que o petista migre para o regime aberto.

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.