Participamos do

Condenado na Lava Jato pede ao STF anulação de sentença

20:37 | Ago. 29, 2019
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de sua condenação na Operação Lava Jato. O pedido será julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski e foi feito após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após os delatores do caso.

No processo, os advogados de Almada afirmaram que os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff apresentaram suas alegações no mesmo prazo que a defesa, ou seja, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.

"Depreende-se dos despachos acima transcritos que a nulidade absoluta reconhecida por essa turma julgadora também se repete nas duas ações penais no âmbito das quais o peticionário fora condenado, razão pela qual a extensão dos seus efeitos a Gerson Almada de Mello é medida de direito que se impõe", argumentaram os advogados.

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

Na terça-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, mesmo não estando previsto em lei, a apresentação de alegações finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão ao plenário da Corte.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags