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Política
NOTÍCIA

Comissão da Câmara aprova divulgação de lista de espera por vagas em creches

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

17:42 | 18/08/2019
Deputado Marreca Filho, que apresentou substitutivo ao projeto aprovado
Deputado Marreca Filho, que apresentou substitutivo ao projeto aprovado (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para obrigar cada unidade escolar da educação básica, incluindo creches, a divulgar a lista de espera por vagas em ordem de colocação.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina a proposta original (Projeto de Lei 335/19), explica que a lista de espera por ordem de colocação pretende tornar mais transparente o processo de matrícula e de preenchimento das vagas, permitindo que ele seja acompanhado pelos pais.

Relator no colegiado, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), propôs um substitutivo por entender que, além de divulgar a lista, a escola deve informar também critérios utilizados para elaborá-la. Marreca Filho também inclui no texto menção explícita às creches, uma vez que o artigo alterado se refere apenas à educação básica obrigatória. “É também oportuno referir que a lista de espera seja discriminada, sempre que possível, por unidade escolar”, completou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.