PUBLICIDADE
Política
Noticia

Promotores veem "graves riscos" em avanço do projeto de abuso de autoridade

Associação dos membros do Ministério Público atacou projeto. "A lei foi feita para atingir investigadores, juízes, promotores e delegados", reclama promotor cearense

12:13 | 15/08/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público está inquieto com o avanço do projeto de Lei 7596/2017, que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade. Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam "graves riscos" na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara na quarta-feira, 14. No Ceará, a reação não foi diferente. 

À frente da operação que prendeu 26 pessoas nesta quinta-feira, 15, no Ceará, o promotor de Justiça Adriano Saraiva atacou a decisão dos parlamentares. "A lei foi feita para atingir investigadores, juízes, promotores e delegados", reclama promotor cearense. Para ele, a forma como o texto-base foi votado, "a toque de caixa, no silêncio da noite", é um indício da articulação em represália à categoria.

LEIA TAMBÉM | Operação do MP no Ceará prende 26 pessoas suspeitas de envolvimento com facções criminosas

Saraiva aponta que, caso sancionada, a lei prejudicará diretamente a população. "Essa lei, que na verdade era parte das dez medidas de combate à corrupção, se transformou numa lei a favor da impunidade e da corrupção", disse. 

Anseios da sociedade

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa 15 mil promotores e procuradores, "a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade".

Victor Hugo Azevedo, o presidente da Conamp, sustenta que "ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção".

Segundo Victor Hugo, no projeto sob a relatoria do ex-senador Roberto Requião, "determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do Ministério Público e de outras carreiras que operam no Sistema de Justiça Criminal’.

O líder da entidade dos promotores pontua com preocupação a "previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais".

Victor Hugo Azevedo diz temer que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública "possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves".

Igor Cavalcante (com informações da Agência Estado)