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Defesa pede ao Tribunal Militar habeas para sargento da FAB preso com drogas

13:49 | Jul. 12, 2019
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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira, 12, um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). O advogado pede a soltura de Rodrigues argumentando que a defesa "não teve acesso" nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) e nem ao processo contra o militar.
Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.
Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Klomfahs argumenta que essa situação "mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado" de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre "constrangimento ilegal". Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira, dia 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.
No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.
A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.
O texto argumenta que houve "omissão" do juiz-auditor, indicando que "instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte". No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.
No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.
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'Não vou me envolver eleições estaduais', afirma Bolsonaro

POLÍTICA
13:45 | Ago. 05, 2021
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não vai se envolver nos debates sobre as eleições de 2022, em especial nas estaduais, "porque tem muita coisa importante para fazer". À Rádio 93 FM - RJ, o chefe do Executivo afirmou que, antes de se posicionar sobre o tema, precisa primeiro arranjar um partido. "Que eu queira e que me queira", pontuou. "Política, no meu entender, a gente começa a falar para valer a partir de março do ano que vem, que é o limite das filiações partidárias", afirmou o presidente. Em entrevista à rádio carioca, Bolsonaro classificou que o governador Cláudio Castro (PL) está fazendo um "bom trabalho" no Estado.
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Bolsonaro diz que vai encaminhar à CGU operações do BNDES no governo do PT

POLÍTICA
13:08 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (5), que recebeu o relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com todas as operações realizadas pelos governos do PT e vai encaminhá-lo para a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo disse ele à Rádio 93 FM - RJ, o montante soma R$ 30 bilhões.
"Não houve nenhum controle desses empréstimos, que beneficiaram Cuba, Venezuela, dentre outros", declarou o chefe do Executivo. Em críticas aos governos petistas, Bolsonaro acusou a ex-presidente Dilma Rousseff de despachar no Palácio ouvindo inteligências da Venezuela e de Cuba. "Não tem qualquer controle", pontuou.
Ao afirmar que a liberdade e direitos dos cidadãos brasileiros estão ameaçados pelo PT, Bolsonaro disse que recebeu informações de Roraima, vizinha da Venezuela, que mostram fuga venezuelanos da fome
Novo ataque a Barroso
"Se a esquerda voltar ao poder e acreditarmos no presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, nosso futuro estará comprometido", declarou o chefe do Executivo, que acusa o ministro de ser a favor da urna eletrônica para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. "Lula promoveu o maior esquema de corrupção do mundo está elegível", disse, acrescentando que existe um "plano para me tornar inelegível".
A afirmação ocorre também após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolher, na quarta-feira (4), a notícia-crime apresentada pelo TSE e mandar abrir investigação para apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.
Seguindo nas críticas contra Barroso, Bolsonaro declarou que as bandeiras defendidas pelo ministro são aborto e liberação drogas. "É um homem sem religião", afirmou, e sugeriu que ele seja vice-presidente de Lula nas eleições de 2022.
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Evandro Leitão critica Bolsonaro e defende urnas eletrônicas

Política
12:42 | Ago. 05, 2021
Autor Vítor Magalhães
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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Evandro Leitão (PDT), discursou no Plenário 13 de maio, nesta quinta-feira, 5, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar. O parlamentar saiu em defesa das urnas eletrônicas e criticou os ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao sistema eleitoral vigente e às instituições brasileiras.

“A democracia é o melhor caminho em direção a um País mais igualitário. Não é possível viver em um ambiente democrático sem instituições fortes, atuantes e atentas às demandas da sociedade. Recentemente essas instituições (no Brasil) têm passado por ataques violentos de autoria do presidente da República, isto enfraquece a nossa democracia”, afirmou.

Sobre os ataques específicos às urnas eletrônicas, objeto de acusações infundadas de Bolsonaro nos últimos meses, que fala em suposta “fraude eleitoral” sem apresentar uma prova sequer, Leitão destacou a intensificação de narrativas com a aproximação de mais um ciclo eleitoral. O pedetista classificou como “paradoxal” o comportamento de Bolsonaro e de deputados e senadores que foram eleitos pelo sistema de urnas eletrônicas.

“As urnas eletrônicas são patrimônio do Brasil. Desenvolvemos um modelo que serve de inspiração para vários países do mundo. Até agora não houve qualquer comprovação que a nossa tecnologia tenha gestado resultados eleitorais fraudulentos. Temos orgulho desse processo que já elegeu representantes das mais diversas matizes ideológicas”, reforçou.

Em transmissão ao vivo no último dia 29, Bolsonaro prometeu divulgar comprovações para as acusações que faz há anos, mas não cumpriu. O presidente admitiu não possuir provas de fraudes no sistema de urnas eletrônicas do Brasil e limitou-se a divulgar relatos de eleitores, parte deles já desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leitão defendeu ainda o trabalho da Justiça Eleitoral no Brasil e pediu apoio da população e de colegas parlamentares no combate a comportamentos de cunho autoritário e antidemocrático.

“A população deve ser alertada sobre os atentados a nossa democracia e as instituições precisam agir para contrapor ideias que possam levar esse País a vivenciar regimes autoritários. Quero contar com o apoio dos colegas para defender o estado democrático de direito contra esses ataques. Vamos juntos trabalhar pelo fortalecimento do debate democrático.

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Bolsonaro veta projeto que proibia despejos até o fim do ano

Política
10:40 | Ago. 05, 2021
Autor Vítor Magalhães
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que determinava a suspensão de despejos até o fim deste ano em razão da pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5. Deputados e senadores devem analisar o veto, podendo derrubá-lo ou mantê-lo.

O PL previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro de 2021. A regra seria valida apenas para aluguéis de até R$ 600 (residências) ou R$ 1.200 (imóveis não residenciais). Para evitar a ordem de despejo, o locatário também precisaria comprovar as dificuldades financeiras.

Segundo o governo, a proposta "contraria o interesse público" e a finalidade do veto é "manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade". A Secretaria Geral da Presidência informou que a decisão ocorreu após manifestação de ministérios competentes como o da Economia (Paulo Guedes) e o da Mulher, Família e Direitos Humanos (Damares Alves).

De acordo com as pastas, o projeto "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos" e poderia "consolidar ocupações existentes, assim como ensejariam danos patrimoniais insuscetíveis de reparação".

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Programa de urna eletrônica "simplesmente não roda" se for adulterado, afirma TSE

POLÍTICA
09:25 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, nesta quarta-feira, 4, que um inquérito sigiloso da Polícia Federal revela acesso de hackers a programação de urnas eletrônicas, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota para destacar que o caso foi amplamente divulgado à época e não representou qualquer risco à integridade daquelas eleições.

"O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu", disse o comunicado do TSE, que rebateu as acusações de Bolsonaro em sete pontos. "Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado".

As declarações de Bolsonaro, em novo ataque ao presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, foram feitas durante entrevista ao programa "Os Pingos nos Is", da Rádio Jovem Pan. Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de um ministro e de servidor da Corte. O agente teria oferecido o material ao blog TecMundo. O Estadão/Broadcast apurou que o inquérito não investiga invasão em urna eletrônica, mas, sim, tentativa de acesso ao sistema do TSE.

"As urnas eletrônicas jamais entram em rede", assinalou a nota do tribunal. "Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições."

O TSE informou, ainda, que encaminhou à Polícia Federal os dados necessários para a apuração dos fatos. "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados."

Além disso, a nota do TSE garantiu que os sistemas usados nas eleições de 2018 "estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura".

Leia, a seguir, a íntegra da nota:

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

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