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PGR quer enviar acusação de Cid por injúria a Eunício de volta à Justiça Eleitoral

Cid é acusado de injúria e difamação contra Eunício Oliveira, na época senador, em um comício realizado em 2016 em Lavras da Mangabeira
10:55 | Jul. 11, 2019
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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação requerendo o envio de ação penal contra o senador Cid Gomes (PDT-CE) à Justiça Eleitoral do Ceará. Cid é acusado de injúria e difamação contra Eunício Oliveira, na época senador, em um comício realizado em 2016 em Lavras da Mangabeira, cidade natal de Eunício.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Juízo da 14ª Zona Eleitoral do Estado, em novembro de 2017. Para Raquel Dodge, o processo não atende à regra de foro por prerrogativa de função, estabelecida pelo entendimento do STF e consolidado em maio de 2018. Com a decisão, o foro foi restringido a crimes praticados no exercício do mandato e em função dele.

A manifestação da PGR destaca que "foi oferecido a Cid Gomes o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante submissão às condições previstas nos incisos l a IV. do $ 1º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95". Já na petição do dia 9 de julho de 2018, Cid Gomos demonstrou "desinteresse na proposta de suspensão condicional do processo".

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Em novembro do ano passado, o Juízo da 14ª Zona Eleitoral recomendou que os autos do processo deveriam ir para o STF devido à diplomação de Cid ao cargo de senador. Em resposta, a PGR argumentou que a denúncia em questão é de um caso ocorrido quando antes do mandato.

Na manifestação, Dodge destacou a jurisprudência do STF: "A Suprema Corte decidiu ser competente para os crimes atribuídos a deputados federais e senadores da República durante o mandato parlamentar e que estejam, de qualquer forma, vinculados à função pública. Assim, as demais infrações penais que não se enquadrem nesta situação devem ser processadas e julgadas em primeira instância".

O POVO Online contatou a assessoria de imprensa do senador Cid Gomes, mas ele não irá se manifestar a respeito.

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