Manifesto em defesa de Moro tem apoio de sete juízes cearenses

Dos 270 juízes federais do Brasil que assinam documento em defesa do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, 46, sete são do Estado do Ceará. Eles são contra a exclusão de Moro da Justiça da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), já negada pela entidade. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 26, no portal do Consultor Jurídico (ConJur).

Na visão desses juízes federais, as conversas entre Sérgio Moro e integrantes da Operação Lava Jato, como o procurador da República e coordenador do processo, Deltan Dallagnol, 39, divulgadas no dia nove de junho pelo site, The Intercept Brasil, são rotineiras nos fóruns do País. Portanto, não ofendem o princípio de imparcialidade que a rege a conduta de um magistrado.

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As mensagens apenas revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia, conforme os juízes. “O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação”, diz no documento.

“Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas”, complementam.

Pedido arquivado

O documento em defesa de Moro é uma resposta ao pedido feito por 30 juízes para que Associação retire o ex-juiz federal e atual ministro de seus quadros. Desde que deixou a magistratura, ele se tornou sócio benemérito da entidade. O pedido, no entanto, foi arquivado pela associação ainda nesta terça-feira, 25.

Em nota, a Ajufe afirmou que “determina-se o arquivamento da representação formulada, nos termos disciplinados pelo artigo 78 do Estatuto da Ajufe, por ausência de tipificação e de elementos probatórios mínimos das condutas descritas nos seus artigos 74 e 11”. O comunicado ainda salienta que “a evidente ilegalidade da prova colhida, fato que impediria, por si, a instauração”.

Confira lista de cearenses que assinam nota de apoio a Moro:

Agapito Machado

Danilo Fontenelle Sampaio

Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha

Francisco Luís Rios Alves

Karla de Almeida Miranda Maia

Paula Emilia Moura Aragão de Sousa Brasil

Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil

O POVO Online tentou conversar os juízes cearenses que assinam a nota de apoio por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Ceará (JFCE), mas não obteve resposta dos juízes até o fechamento desta matéria. A reportagem também não conseguiu entrar em contato com a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), entidade de âmbito regional com sede em Recife, capital de Pernambuco. Esta abrange estados, como Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Leia também: Juízes federais do Ceará querem que Moro seja excluído de associação. Dos 30 juízes que assinam pedido de exclusão, três são do Estado.

Os que assinam a nota pedindo a exclusão dele dos quadros da Ajufe:

Jorge Luís Girão Barreto

Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda

Sérgio de Norões Milfont Júnior

Leia moção de apoio na íntegra:

Os juízes federais signatários do presente documento vêm perante o Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil expressar a presente Moção de Apoio ao ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, atualmente Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.

Especificamente sobre as mensagens criminosamente obtidas atribuídas ao ex-juiz Sergio Fernando Moro e Procuradores da República integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia. Revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação.

Acreditamos que, enquanto juiz, Sérgio Fernando Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem.

No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa das provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas.

Por todos esses motivos, os juízes federais abaixo nominados assinam a presente Moção de Apoio e se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da AJUFE (art. 11 do Estatuto).

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