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Política
NOTÍCIA

Senado vota derrubada do decreto das armas de Bolsonaro; assista ao vivo

Apresentada em maio, a matéria ampliava a posse e o porte de armamento de fogo para 19 categorias profissionais

14:59 | 18/06/2019
Senado vota medida que pode derrubar decreto das armas de Bolsonaro.
Senado vota medida que pode derrubar decreto das armas de Bolsonaro. (Foto: reprodução/Facebook)

Atualizada às 15h44min

O Senado vota nesta terça-feira, 18, decisão que pode revogar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza a posse e o porte de armas.

Assista ao vivo:

Na última quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou projeto legislativo, por 15 votos a 9, que derruba o decreto do pesselista. A sessão, que rejeitou o parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES), foi marcada por debates acalorados.

Após a decisão da Comissão, o presidente pediu no Twitter que a população cobrasse a aprovação da matéria aos parlamentares. "A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça, 18, o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado", publicou o ex-deputado na rede social.

Após emitir parecer desfavorável ao decreto do presidente, os senadores teriam recebidos ameaças e ofensas, conforme informou o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares", disse o parlamentar em sua conta do Twitter.

Entre os citados está o senador Eduardo Girão (Pode-CE). Além dele, teriam recebido ameaças Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

Agora, a decisão da CCJ será votado na sessão plenária. Caso receba parecer favorável, a matéria será enviada para a Câmara dos Deputados. Ao contrário, as propostas que pedem a suspensão do decreto de armas serão arquivados.

Os decretos

Assinada em maio, a matéria ampliava porte de armas de fogo no Brasil para quase 20 categorias, entre elas caminhoneiros, advogados, moradores de área rural, conselheiros tutelares, políticos e jornalistas que trabalhem em cobertura policial.

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Além disso, a decisão também aumenta quantidade de munição para transporte e compra, libera acesso a armas antes restritas às Forças Armadas (como pistolas .40 e 9 mm) e torna desnecessária autorização judicial para que menores de 18 anos pratiquem tiro desportivo - agora, basta que o responsável direto libere o jovem.

Em 7 de maio, o presidente regulamentou a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, também chamados de CACs.

Com isso, foram mudados com o decreto:

- O limite de cartuchos de munições subiu de 50 para 1.000 por ano.

- Autorização para transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro

- A quebra de monopólio de mercado com a livre importação de armas e munições;

- Além da ampliação do prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos

#ArmasPelaVida

Durante a tarde desta terça-feira, 18, a hashitag #ArmasPelaVida ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. Apoiadores da flexibilização do acesso as armas demonstraram "argumentos" para que a matéria seja aprovada pelos Senadores.

Redação O POVO Online