Raquel Dodge decide arquivar inquérito aberto por Toffoli para investigar ameaças contra o STF
A decisão de Raquel Dodge tem como base o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento de inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar denúncias sobre ameaças contra a Corte.
Na portaria de instauração do inquérito, de 14 de março, Toffoli pedia a apuração de responsabilidade sobre fake news, calúnias e ameaças contra os membros do STF e familiares. Segundo a PGR, "no dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte".
A decisão de Raquel Dodge tem como base o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório. "A PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte", comunicou a Procuradoria.
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AssineRetirada de reportagem do ar
Citando o inquérito aberto por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes determinou à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista" que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada "Amigo do amigo de meu pai", que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
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