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Política
NOTÍCIA

Decreto que extingue criação de órgãos colegiados afeta 35 conselhos sociais

As principais política sociais afetadas foram direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente

20:54 | 12/04/2019

Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) um Decreto que extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal. Entre os órgãos afetados, 35 seriam conselho sociais.

As principais políticas sociais afetadas foram direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. De acordo com um levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), existem 70 órgãos sociais sistematizados e listados pela Secretaria Geral da Presidência da República em 2014.

Colegiados criados depois de 2014 e com participação do Governo não estão na relação, assim como os colegiados previstos em outros instrumentos da mesma natureza e portaria presidenciais. Conselhos e comissões previstos em lei (saúde, assistência social, criança e adolescente, entre outros) não serão afetados pelo decreto, já que foram aprovados no Congresso Nacional e são embasados na Constituição Federal.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a meta é diminuir de 700 para 50 colegiados que atuam na administração federal direta e indireta. "Estes conselhos vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população. Tinham como gênese a visão ideológica dos governos anteriores de fragilizar a representação da própria sociedade", afirmou o ministro.

De acordo com texto divulgado pela Casa Civil, o decreto quer a "extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019." Serão eliminados "colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados."

Redação O POVO Online