Ministério Público de Contas quer suspender leilão da Norte-Sul
O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que o edital do leilão, previsto para ocorrer no dia 28 de março, estaria direcionado para atender os interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.
O procurador também argumenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. Além disso, segundo o procurador, também faltariam estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. Júlio Marcelo disse que a realização do leilão, com as regras previstas no edital, traria potencial risco de prejuízo ao erário.
RelatorO documento foi protocolado no gabinete do ministro do Tribunal de Contas União (TCU) Augusto Nardes, na noite da última segunda-feira (11). Nardes é relator de um recurso que trata da reavaliação do edital.
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AssinePelo regimento, Augusto Nardes poderia acatar o pedido de medida cautelar sem consultar o plenário. As regras preveem prazo de 15 dias para que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prestem esclarecimentos. Caso o pedido seja indeferido, não cabe novo recurso.
O governo pretende leiloar, pelo lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte Sul entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O governo estima que quem vencer o leilão deverá realizar investimentos de R$ 2,8 bilhões.
ObrasAs obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com cerca de 1.550 km, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP), de 682 km, está com as obras em andamento.
Esse não é o primeiro pedido de suspensão do leilão da Norte-Sul. No final de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou recomendações ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT. O MPF também pediu que o ministério justificasse a escolha do modelo vertical e o motivo de a contratação não prever transporte de passageiros na exploração da ferrovia.
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