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Senado endurece punição em casos de terrorismo

21:00 | 20/02/2019
O Senado aprovou ontem projeto que endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A medida era considerada uma das prioridades pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apontava o risco de o Brasil deixar o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
"Se a lei não fosse aprovada, o Brasil poderia ser suspenso do Gafi com deterioração de sua reputação internacional e do ambiente econômico", afirmou o ministro à reportagem. O Gafi é uma espécie de fórum intergovernamental mundial que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro.
O ministro, que está em Paris, na França, para participar de reunião do grupo, se empenhou pessoalmente na aprovação do projeto desde o ano passado, ainda durante o período de transição. Segundo Moro, a adequação da legislação brasileira aos parâmetros internacionais é importante para agilizar bloqueios de ativos de grupos como a Al-Qaeda.
O texto aprovado ontem deixa claro que qualquer ação relativa ao bloqueio de bens terá de se dar conforme resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
Como o projeto não foi votado no fim da legislatura passada, além de Moro, entraram em campo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para, de um lado, articular a votação logo no início de fevereiro e, de outro, convencer o Gafi a esperar. Moro e Ilan enfatizaram o esforço do País em reunião no mês passado com o presidente do Gafi, Marshall Billingslea, em Brasília.
Na quinta-feira, 21, quando o Gafi analisará a situação do Brasil, Moro destacará a aprovação no Congresso. A continuidade depende do aperfeiçoamento na legislação para se alinhar às práticas internacionais, seguindo resoluções da ONU.
O ministro da Justiça ressaltou a ajuda dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na aprovação da medida. "Muita gente trabalhou para que isso fosse possível, mas vale destacar a sensibilidade dos parlamentares para a necessidade de aprovação rápida da lei, em especial dos presidentes da Camara e do Senado", declarou Moro.
Pelo texto, após receber o pedido de bloqueio do Conselho de Segurança da ONU, o Ministério da Justiça informará os órgãos competentes para adoção das providências. A União também deverá avisar o conselho sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores relacionados ao terrorismo.
Advertência
Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo. Em junho de 2018, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão.
"O Brasil era o único país-membro que não tinha atendido a todas as recomendações da terceira rodada de avaliação que foram feitas no âmbito da OCDE, que deu prazo até fevereiro", disse o novo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), viu a medida como uma vitória do governo. "O Brasil passaria a ter sanções do não cumprimento em relação a condicionantes estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU, colocando o Brasil no rol ou na lista negra de países como Irã, Coreia do Norte, que não são signatários de acordos em relação ao enfrentamento do terrorismo", afirmou.
Câmara
Na semana passada, o projeto passou na Câmara após algumas resistências. O projeto original, enviado pelo Executivo, determinava que o Brasil acatasse o cumprimento imediato das sanções, principalmente o bloqueio de ativos, estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU.
No entanto, parlamentares - inclusive da base de apoio - afirmaram que este trecho feria a soberania do País e incluíram emenda que prevê o aval do presidente para adotar as medidas.
Na ocasião, coube ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, defender o projeto.
"Eu até entendo o receio dos colegas parlamentares sobre uma 'submissão à ONU', mas estamos falando aqui de uma exceção", disse o parlamentar.
No Senado, o projeto foi aprovado sem alterações, em votação simbólica. O projeto agora vai à sanção presidencial. (Colaboraram Fabio Serapião e Breno Pires)

Agência Estado

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