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Câmara impõe primeira derrota a Bolsonaro

21:56 | 19/02/2019

Um dia depois de contabilizar sua primeira derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro irá hoje à Câmara para apresentar o texto da reforma da Previdência. Com o movimento, Bolsonaro chama para si a responsabilidade por articular sua base política, tenta dissipar dúvidas do mercado sobre sua convicção a respeito da necessidade da proposta e, por fim, virar a página da crise que culminou com a queda do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

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Em 2005, quatro meses após ser eleito, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao Congresso sua proposta de mudanças na aposentadoria dos servidores públicos. O movimento ajudou a demonstrar que o tema era prioridade do governo e resultou na aprovação de novas regras. A reforma de Bolsonaro é mais ampla e atinge todas as categorias.

O texto chega ao Congresso no momento em que a base de apoio de Bolsonaro é incerta. Ontem, o governo não conseguiu nem mesmo maioria simples (os votos de metade mais um dos presentes) para derrubar projeto que suspende o decreto que amplia para funcionários comissionados e de segundo escalão o poder para que seja imposto sigilo de documentos públicos.

Foi uma derrota acachapante. Por 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções, o projeto foi incluído na pauta do plenário como urgente. O PSL, partido de Bolsonaro, ficou praticamente isolado na defesa do Planalto. Contou apenas com três votos do MDB, um do Solidariedade, PP, PSD e Avante. O DEM, que tem três ministérios, incluindo a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, ajudou a impor a derrota ao governo. O texto seguirá agora para o Senado.

O revés sofrido pelo Planalto foi um recado para Bolsonaro de que o Legislativo está insatisfeito com a falta de interlocução. Um foco de descontentamento é o fim da política de toma lá, dá cá imposto por Bolsonaro.

Não foi a única derrota do dia para o Executivo. Os esforços do líder do governo para evitar incluir na pauta a proposta de convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também foram inúteis. Os líderes querem explicações sobre por que um general brasileiro foi nomeado para coordenar o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.

Para evitar mais prejuízos ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou da decisão de colocar em votação no plenário o projeto que permite a Estados antecipar receitas ao "vender" dívidas que têm a receber. A votação da chamada secutirização serviria como termômetro para Maia medir o tamanho da base.

No Senado, outra derrota. A Comissão de Transparência da Casa aprovou convite para o ex-ministro Bebianno falar sobre sua ruidosa saída do governo, ignorando tentativa de senadores do PSL de evitar a votação. Após o episódio, Fernando Bezerra (MDB-PE)foi nomeado líder do governo no Senado.

O vice-presidente Hamilton Mourão procurou amenizar a derrota e disse que o governo tem, hoje, uma base de 250 deputados favoráveis à reforma da Previdência. "A gente sabe que a oposição tem em torno de 150 votos. Então, sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então, entre 60, 70 votos terão que ser buscados", avaliou o vice.

Nomeações

O secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato, circulou ontem pelo plenário após a derrota. Apesar da conta de Mourão, os governistas estão preocupados coma votação da reforma da Previdência. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo também deverá começar a fazer novamente nomeações no segundo escalão, nos Estados, numa tentativa de atender os deputados e angariar votos.

O Planalto montará, ainda, uma ofensiva para que ministros de determinadas áreas, como saúde e educação, se reúnam com bancadas temáticas no Congresso, na tentativa de contornar as dificuldades na articulação política e diminuir resistências às mudanças na aposentadoria.

Antes da visita à Câmara, hoje, o presidente tomará café da manhã com a bancada do PSL, no Palácio da Alvorada, e já enviou emissários ao Congresso para dizer que vai apresentar o texto com as mudanças a todas as bancadas.

Baixa

Na véspera do envio da proposta da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto deverá ter mais uma baixa que pode atrapalhar a articulação política entre os deputados evangélicos na Câmara: o subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, Pablo Antonio Tatim. Com trânsito na bancada evangélica, Tatim é desafeto do grupo de militares do governo e trabalhou no time da transição de governo.

Apesar da resistência dos militares, ele ficou no cargo por causa da reforma da Previdência para não causar atrito com a bancada evangélica, que tem 150 deputados. Ele é citado em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos responsáveis por irregularidades na contratação superfaturada de uma empresa de tecnologia pelo Ministério do Trabalho. Para a reportagem, Tatim alegou que deixou o cargo por razões de saúde.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), avaliou que a desarticulação da base aliada é um problema grave para a votação da reforma da Previdência. "É uma reforma difícil e que exigirá muitos esforços da base. A desarticulação - ou inexistência - da base aliada, é o problema mais grave."

Agência Estado

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