Moro admite pressão de políticos e ameniza tom sobre caixa 2
Ao apresentar na terça-feira, 19, na Câmara, o seu pacote de leis anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, amenizou a gravidade da prática de caixa 2 eleitoral quando comparada a crimes de corrupção, homicídios e organização criminosa. A declaração contrasta com o que já falou o ex-juiz da Lava Jato sobre o tema em ocasiões anteriores.
Segundo Moro, houve reclamação de parlamentares para que a proposta de criminalizar o caixa 2 fosse separada das demais apresentadas em seu pacote. O pedido foi atendido pelo governo, conforme antecipou ontem o jornal O Estado de S. Paulo.
"Havia um sentimento de que o caixa 2 é um crime grave. De fato é grave, mas não é tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção, e houve reclamação para que não fosse tratado junto com essas condutas mais graves", disse Moro. "É uma reclamação compreensível e foi acolhida."
No passado, quando ainda era juiz da Lava Jato, Moro deu palestras em que qualificava o caixa 2 como até mais grave do que a corrupção.
"Temos que falar a verdade, o caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia", disse em uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em abril de 2017. Em seguida, ele disse que se referia ao caixa 2 praticado por meio de corrupção, e não à omissão da contabilização de recursos de campanha. Mas reconheceu ser muito difícil separar uma prática da outra.
Moro falou ontem à imprensa ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alvo de delação de executivos do Grupo J&F por caixa 2. A Procuradoria-Geral da República pediu anteontem para que o Supremo Tribunal Federal envie o caso para a Justiça Eleitoral analisar.
Questionado na terça-feira, Onyx não respondeu sobre o fatiamento do pacote.
Inicialmente, a proposta de Moro era de um projeto único que englobasse todos os temas, que incluem crime violento, crime organizado e corrupção. Responsável pela articulação política, a Casa Civil propôs o fracionamento, separando a criminalização do caixa 2, temendo que a resistência de parlamentares a esse ponto emperrasse o pacote inteiro.
"Isso não muda nada em relação ao comprometimento do governo e do Congresso em relação a uma criminalização mais adequada do caixa 2. Apenas foi uma opção de tramitar em separado. Uma estratégia", afirmou Moro.
Reação
O trecho do projeto que torna caixa 2 crime é inspirado na proposta da Transparência Internacional. O órgão ontem disse ver com preocupação a separação da medida.
"A proposta de criminalização do caixa 2 não pode ser usada como boi de piranha. Ela não pode ser sacrificada enquanto o Executivo busca aprovar outras propostas de seu interesse", disse Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.
A forma de tramitação dos projetos ainda vai ser definida pelos líderes de partidos. Ao Estado, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que vai defender a tramitação conjunta do caixa 2 com o resto das medidas, mesmo com o desmembramento feito pelo governo. "Nós entendemos que esse é o melhor caminho", afirmou Waldir.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), propôs que a tramitação do projeto de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado ou violento seja feita em conjunto com outra proposta, elaborada por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Rocha subscreveu o projeto.
Uma comitiva de ministros acompanhou Moro na apresentação do projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre eles, Paulo Guedes (Economia), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Luiz Mandetta (Saúde), Santos Cruz (Secretaria de Governo). A presença deles, segundo Moro, se deu "para demonstrar coesão do governo quanto ao projeto".