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Marco Aurélio Mello

STF nega recurso e Bolsonaro deve pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

As condenações já haviam sido feitas a Bolsonaro em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas sua defesa recorreu ao STF argumentando que as declarações eram protegidas por imunidade parlamentar

14:37 | 19/02/2019
As condenações já haviam sido feitas a Bolsonaro em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas sua defesa recorreu ao STF argumentando que as declarações eram protegidas por imunidade parlamentar. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As condenações já haviam sido feitas a Bolsonaro em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas sua defesa recorreu ao STF argumentando que as declarações eram protegidas por imunidade parlamentar. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 19, e é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu negar recurso de Bolsonaro.

A condenação é relativa ao episódio em que o então parlamentar, em 2014, disse que não estupraria a deputada federal pois ela não mereceria. “Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, afirmou Bolsonaro na época.

Além disso, segundo a decisão, Bolsonaro terá que publicar uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube. O magistrado também aumentou em cinco pontos percentuais (de 10% a 15%) o valor que o presidente deve pagar como honorários à defesa de Maria do Rosário. Ainda cabe recurso da decisão.

As condenações já haviam sido feitas a Bolsonaro em setembro de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A defesa recorreu ao STF argumentando que as declarações eram protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição — alegação que já havia sido rejeitada pelo STJ. No entanto, Marco Aurélio afirma que a alegação não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.

Para a defesa de Maria do Rosário, a decisão restaura a sua identidade, “assegurando que ela tem o direito de exercer o seu mandato legitimamente conquistado pelo voto popular sem sofrer discriminação, sem ataques a sua honra, sem ameaças a sua integridade física”. Ainda diz que esta é uma mensagem clara “de que a violência contra as mulheres, seja ela verbal ou física, não será tolerada”.

Confira declaração da defesa de Maria do Rosário na íntegra:

“Essa decisão restaura a dignidade para a deputada Maria do Rosário, assegurando que ela tem o direito de exercer o seu mandato legitimamente conquistado pelo voto popular sem sofrer discriminação, sem ataques a sua honra, sem ameças a sua integridade física. Depois de anos de leniência por parte do poder judiciário em relação à violência contra as mulheres (que resultou numa condenação internacional no caso Maria da Penha), vem do poder judiciário uma mensagem clara de que a violência contra as mulheres, seja ela verbal ou física, não será tolerada. Esperamos que essa decisão repercuta para todas as esferas do sistema de justiça e que se constitua numa proteção efetiva às mulheres no Brasil. Por fim, a decisão evidencia que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa que deve ser usada em favor da democracia e não para violar direitos”, disse a advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa Maria do Rosário na ação.”

Redação O POVO Online