Presidente da Câmara Municipal considera Lei dos Alvarás matéria "passada"

Prioridades para o ano incluem mudanças no Plano Diretor e aprovação do novo Código da Cidade
Autor Alexia Vieira ESPECIAL PARA O POVO
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Polêmica alvo de inúmeras discussões na Câmara Municipal de Fortaleza em 2018, a legislação sobre a concessão de alvarás na Capital ainda é discussão entre vereadores. No entanto, para o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), o assunto já está encerrado no plenário. “Esta matéria, ao meu ver, já foi passada”, disse em entrevista ao O POVO Online.

Antônio Henrique explica que, antes de ser aprovada, a lei que trata dos alvarás passou por audiências públicas e por uma comissão. Teve aprovação do relator, do plenário e foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio. Entretanto, o presidente reconhece que o assunto possa voltar a ser debatido dependendo do julgamento de outros vereadores. “Qualquer problema que o vereador entenda como necessário, vamos colocar em pauta e vamos discutir”, diz.

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Na sessão especial da Câmara em que o prefeito leu sua mensagem do novo ano legislativo para os vereadores, o líder da oposição, Márcio Martins (Pros), disse que ainda pretende colocar em pauta o assunto. Para Martins, taxas e impostos para empreendedores são valores altos. Na ocasião, um grupo protestava contra a lei.

Veja o vídeo da entrevista com Antônio Henrique:

Durante visita ao jornal O POVO na manhã dessa quarta-feira, 13, o vereador falou ainda sobre as principais pautas para 2019, primeiro ano de seu mandato como presidente. Mudanças no Plano Diretor e aprovação do novo Código da Cidade deverão ser prioridades. Antônio afirma que a comissão especial deverá marcar audiências públicas para discutir os artigos com a população. Para ele, as leis são antigas e precisam ser atualizadas conforme o crescimento da Capital.

O pedetista defende que é preciso ficar mais claro o que pode e não pode ser feito em construções da cidade, ponto a ser discutido nas mudanças da legislação. “Quando todos os artigos forem avaliados e quando a população tiver conhecimento, iremos ter um novo código que realmente esteja voltado para os interesses da cidade e das pessoas”. O vereador do PPL Ésio Feitosa deve ser o líder da comissão especial para tratar das mudanças no Plano Diretor. Ele também é líder do governo na Câmara.

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Antônio Henrique Câmara Municipal de Fortaleza Legislativo Lei dos Alvarás

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