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Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e ex-secretário de saúde são condenados por improbidade

Além da suspensão dos direitos políticos por 4 anos, os ex-gestores foram condenados ao pagamento de multa civil

23:06 | 07/02/2019
Praça General Murilo Borges, em Fortaleza, e a sede da Justiça Federal no Ceará (Foto: Divulgação/JFCE)
Praça General Murilo Borges, em Fortaleza, e a sede da Justiça Federal no Ceará (Foto: Divulgação/JFCE)

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto (Dr. Santana) e o ex-secretário da Saúde do município, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 7, pela Justiça Federal.

Em dezembro de 2011, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município de Juazeiro do Norte R$ 378.611,99 para custear a reforma de 29 Unidades Básicas de Saúde. No entanto, os réus aplicaram as verbas federais em outras finalidades, como foi provado a partir da movimentação da conta bancária do Fundo Municipal de Saúde naquele mês.

Além da suspensão dos direitos políticos por 4 anos, os ex-gestores foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes a remuneração recebida por eles na época dos fatos (dezembro de 2011).

Dr. Santana também foi condenado à perda do cargo público de médico ocupado por ele no Ministério da Saúde. Ainda cabe recurso contra a sentença.

A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto da 16ª Vara, em Juazeiro do Norte, Fabricio de Lima Borges, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O POVO Online tentou contato por telefone com Dr. Santana dezenas de vezes entre as 18 e as 20 horas desta quinta-feira, para ouvi-lo sobre a decisão. As ligações, no entanto, não foram atendidas. Já Bonaparte não foi localizado pela reportagem.