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Política
abono salarial

Senado aprova projeto de lei que amplia abono do Fundeb a todos profissionais da educação

O Projeto de Lei foi aprovado na ultima terça-feira, 4, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal

20:39 | 06/12/2018
O senador cearense Tasso Jereissati presidiu a a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
 
Presidida pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou na última terça-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) que estende o abono do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a profissionais que não compõem o quadro do magistério.
 
O PL 387/2018 acrescenta o artigo 22-A a Lei 11.494 , de 2007, que regulamenta o Fundeb. O Projeto será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.
 
A Lei do Fundeb determina que pelo menos 60% dos recursos anuais captados pelo fundo sejam destinados a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.
 
"Com os recursos dessa vinculação, o abono não pode ser estendido aos profissionais que desenvolvem atividades técnico-administrativa, como auxiliar de serviços gerais, secretários escolares, bibliotecários, serventes, merendeiras, nutricionista e vigilantes", alega a proposta do senador Eduardo Braga (MDB) do Amazonas.
 
Redação O POVO Online