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Arquivado em Brasília, Escola Sem Partido é aprovado em comissão da Assembleia do Ceará

Projeto de lei deve seguir para mais duas comissões antes de ser votado no plenário
13:23 | Dez. 12, 2018
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que pretende instituir o programa Escola Sem Partido nas instituições de ensino do Estado. Com quatro votos a favor e três contra, a CCJR considera o projeto constitucional. Ele segue agora para votação na Comissão de Educação. 

[SAIBAMAIS]O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Dra. Silvana Oliveira (PR). A justificativa para a instauração do programa no Ceará é de que professores e autores de livros estariam “utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, como consta no documento. O projeto quer proibir “práticas de doutrinação política” em sala de aula. O relator da proposta na comissão, Elmano Freitas (PT), foi contra. 

Se for aprovado na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público. Depois disso, o Escola Sem Partido segue para o plenário para votação e, então, pode se tornar lei. Na mesma terça-feira, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto após a 12ª tentativa de votação. Ele deverá ser posto de volta em pauta em 2019. 
 
Redação O POVO Online

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