Em três anos, 13 prefeitos já foram afastados por crime contra a administração pública no Ceará
Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
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Atualizada às 21h45min
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou na tarde desta sexta-feira, 7, balanço das ações de combate à corrupção no Estado. Em três anos, 13 já prefeitos foram afastados por envolvimento em crimes contra a administração pública, sendo oito em 2016, um em 2017 e quatro em 2018.
Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), organismo responsável pela prevenção e repressão desses crimes de corrupção, ressaltou o número significativo de ações do MPCE em 2018. Ela acrescenta que há, ainda, 70 investigações em curso. “Dessas operações surgiram denúncias criminais, afastamento de prefeitos e gestores públicos de modo geral, além de algumas prisões”.
“Nossos gestores precisam deixar a prática de delitos que onerem os cofres públicos e retirem da população o acesso a serviços básicos, que podem de fato trazer conforto às necessidades desse País”, diz Vanja Fontenele, lamentando os inúmeros casos de corrupção no Estado.
Em 2018, a Procap realizou ação em quatro municípios, que resultaram no afastamento de quatro chefes do Executivo Municipal.
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Operação intitulada Fiel da Balança, realizada em agosto deste ano, resultou no afastamento do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). Além dele, Ana Patrícia Cristina Martins, chefe de gabinete, Francisco Kildary Lobo, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e José Humberto Torres, responsável pela Controladoria do Município foram afastados.
A ação tinha objetivo de combater crimes de falsidade e desvio de verba pública do serviço de coleta de resíduos sólidos de município, conforme informou no MP na época. Segundo o órgão, a infração consistia na adulteração dos documentos, que informavam quantidades superiores de entrada de lixo no aterro sanitário. Além disso, os sigilos bancários.
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No município de Jati, a 527,2 quilômetros de Fortaleza, a segunda fase da operação Abelha Rainha determinou o afastamento da prefeita Maria de Jesus Diniz Nogueira. A ação foi realizada em junho pela Procap, em conjunto com a Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e as Promotorias de Justiça das Comarcas de Jati, Juazeiro do Norte e Jaguaribe.
Foram afastados ainda o secretário de Finanças do Município, Antônio Nogueira Neto - que é marido da parlamentar; e os procuradores do Município, José Sérgio Dantas Lopes e Janaína Bandeira Pereira Lopes. Eles foram proibidos de frequentar órgãos públicos municipais de Jati.
Segundo as investigações, houve irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati, em que seriam construídos um estádio de futebol e uma academia.
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O prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB) foi alvo de operação do MPCE. De acordo com o órgão, há indícios de irregularidades nos contratos para a promoção de festejos do Carnaval 2016. Na operação "Abre Alas" também foram afastados os secretários de Finanças, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre de Oliveira Rezende e da Educação, Francisco Emílio Campelo Freitas.
O parlamentar chegou a ter o mandato cassado e o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a convocou eleições suplementares para o município. No entanto, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, suspendeu a decisão em 25 de setembro deste ano, e garantiu o retorno ao cargo do prefeito de Aracoiaba e da vice Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB).
Vanja Fontenele destacou a operação “Cascalho do Mar” que teve início em 2017, com a investigação de crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção praticados por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Paracuru e empresários.
A ação resultou no afastamento do prefeito de Paracuru José Ribamar Barroso Batista, conhecido na região como Ribeiro. Além disso, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de armas.
Outras seis pessoas foram presas preventivamente: os filhos do prefeito Érica da Silva Brasil e Ranieri de Azevedo Batista, os empresários Alonso de Melo Feitosa, Gabriel Ilário da Silva e Henrique Lemas, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e a filha do prefeito, secretaria de Governo de Paracuru.
“Durante a campanha do parlamentar, houve tratativas para que apoiadores se tornassem fornecedoras do Município, por meio de contratos que desrespeitam a administração pública”, relatou a coordenadora da Procap sobre a motivação das investigações.
Crimes contra a administração pública em 2016 e 2017
Em 2016, o MPCE ofereceu 22 denúncias de crime contra a administração pública nos municípios de Uruburetama, Quixadá, Limoeiro do Norte, Pindoretama, Quixadá, Saboeiro, Barreira, Mulungu, Itapajé, Nova Russas, Amontada, Graça, Juazeiro do Norte, Tururu, Guaiuba, Nova Olinda.
O Ministério Público inspecionou 38 municípios na “Operação Antidesmonte”, em uma parceria com o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, os prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Paramoti e Quixadá foram afastados. Além disso, outras seis investigações foram realizadas, resultando em duas prisões e o afastamento de dois chefes do Executivo Municipal e um vereador.
Em 2016, o MPCE ofereceu 22 denúncias de crime contra a administração pública nos municípios de Uruburetama, Quixadá, Limoeiro do Norte, Pindoretama, Quixadá, Saboeiro, Barreira, Mulungu, Itapajé, Nova Russas, Amontada, Graça, Juazeiro do Norte, Tururu, Guaiuba, Nova Olinda.
Além disso, 49 municípios foram inspecionados em 2017, a fim de identificar possíveis irregularidades e evitar que recursos fossem desviados em dispensa de licitação.
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