Da PF ao sistema penitenciário, passando por CGU, conheça os poderes do superministério de Moro

[FOTO1]Tendo prometido durante toda a campanha cortar o número de ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro já definiu que pastas serão fundidas, menos de uma semana após as eleições do segundo turno. Um deles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi denominado “superministério” por juntar ministérios já existentes e agregar outras funções. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela  13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, assumirá o papel de ministro após ter aceitado o convite de Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 1º.

 

[SAIBAMAIS]O Ministério a Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça, do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado ainda este ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do Sistema Penitenciário.

 

Algumas das atuais atribuições são as políticas sobre drogas, a proteção dos direitos dos índios e dos consumidores, o tratamento de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração, além da defesa dos bens da União e dos órgãos da administração pública. O ministério também auxilia o presidente da República em quaisquer questões que não sejam da responsabilidade de outros ministérios.

 

Já o atual Ministério da Segurança Pública coordena e promove a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. Também exerce, planeja, coordena e administra a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. A pasta ainda organiza e cuida da manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelo controle interno do Governo Federal. Cabe a ele a defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU controla o dinheiro público para que não haja corrupção e trabalha na transparência, mostrando à população como esses recursos são gastos.

 

A Coaf atualmente é um dos conselhos do Ministério da Fazenda, mas deverá ser integrado ao superministério. Ele tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O conselho  recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos, além de coordenar a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

 

Na gestão de Sérgio Moro ainda deve ser incluído um pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).