Proposta para regular profissão de DJ é aprovada e segue para o Senado

A proposta para regular a profissão de DJ deve seguir para o Senado Federal. O texto que determina requisitos, direitos e obrigações para o ofício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

O texto só não deve ser levado ao Senado caso haja recurso por parlamentares e ele entre em votação em Plenário. Isso porque a redação foi aprovada em caráter conclusivo. 

 

Caso aprovada no Senado, a proposta deve considerar DJ profissional quem cria seleções de músicas para divulgação ao público; manipula obras fonográficas; cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas. Entre os requisitos para virar DJ profissional está a aprovação em curso técnico, ainda sem carga horária definida, oferecido por escolas devidamente credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Aqueles que já estiverem na estrada há mais de cinco anos não precisam cumprir esse requisito. 

 

Pela proposta, contratos profissionais eventuais terão duração máxima de sete dias consecutivos, sendo vedada a renovação automática. Além disso, um mesmo DJ não poderá ser contratado pela mesma pessoa ou empresa decorridos 60 dias do fim do contrato. Contratações com prazo superior serão consideradas acordos de trabalho por prazo indeterminado, com obrigações trabalhistas, e não contratos eventuais. Cláusulas de exclusividade serão consideradas nulas, propõe o texto.

 

Caso haja compatibilidade de horários, o DJ profissional pode assinar mais de um contrato de trabalho no mesmo período. A carga de trabalho é de, no máximo, seis horas diárias e 30 horas semanais, assegurado intervalo de 45 minutos. O DJ terá direito a hora-extra e a adicional de insalubridade, se for o caso. Além disso, o texto garante liberdade artística e interpretativa do DJ profissional, respeitado o texto da obra.

 

 

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto de lei 2.081/2015, do deputado Vicentinho (PT-SP). A relatora retirou do texto original as restrições ao exercício da profissão por estrangeiros, que só poderiam atuar no País por até 60 dias ou se naturalizar para conseguir trabalho permanente. “As restrições vão contra o direito de igualdade previsto na Constituição”, explicou.