Procuradoria-Geral de Justiça divulga nota pública em defesa da democracia
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou nota pública em que, face às notícias de intolerância e propagação de discursos radicais durante as eleições, manifesta-se em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. No texto, a instituição ainda reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com a observância “irrestrita e inafastável” da Constituição Federal de 1988.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, a nota reforça respeito ao pluralismo de ideias e às diferentes concepções ideológicos partidárias, afirmando que tal respeito não deve ser desvirtuado para banalizar qualquer ato de intolerância, preconceito ou violência.
Você pode ler a íntegra da nota pública abaixo.
"O Ministério Público do Estado do Ceará, instituição incumbida constitucionalmente da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em face das recorrentes notícias de intolerância e propagação de discursos radicais em decorrência do pleito eleitoral, reforça seu compromisso com a observância irrestrita e inafastável da Constituição Federal de 1988.
O respeito ao pluralismo de ideias e às diferentes concepções ideológicos partidárias, contudo, não deve ser desvirtuado para balizar qualquer ato de intolerância, preconceito ou violência.
Qualquer afronta ao Estado Democrático de Direito, bem como desrespeito aos seus fundamentos, deve ser prontamente rechaçada, sem prejuízo das responsabilidades daqueles que atentarem contra a integridade das instituições democráticas brasileiras.
Reafirmamos o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a defesa das instituições democráticas e de repúdio a qualquer iniciativa ao livre exercício da missão constitucional conferida às instituições brasileiras.
Por fim, tornamos público o repúdio desta Instituição a qualquer ato atentório à dignidade da pessoa humana e aos direitos e garantias assegurados na Constituição da República.
Plácido Barroso Rios
Procurador-Geral de Justiça"
Redação O POVO Online
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