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Política

Cartório Postal retira propaganda ilegal de Bolsonaro após determinação do TRE

Advogada da empresa afirma quer objetivo de oferecer "certidão" para eleitores que admiram candidato do PSL foi iniciativa do Cartório e não de partido nem de financiadores de campanha

18:58 | 24/10/2018
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O Cartório Postal, notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por prática de propaganda eleitoral ilegal, retirou nessa terça-feira, 23, de seu site o conteúdo que fazia alusão ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

No último dia 21, O juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, determinou que o Cartório deletasse do site (www.cartoriopostal.com.br) a publicação “Certidão do Eleitor do Bolsonaro com sobrenome – gratuitamente”.

O magistrado, da Comissão da Propaganda Eleitoral do TRE-CE, considerou que a peça feria a legislação eleitoral. A “equipe de verificação de fake news” do órgão eleitoral constatou que existia uma aba na página eletrônica com a oferta da “certidão”. Clicando-se no bunner, o internauta era levado para preencher um formulário com dados pessoais como nome, data e local de nascimento e local, nome do pai, mãe, avós paternos e maternos e município onde se foi registrado.

De acordo com despacho do juiz Flávio Marques, o Cartório Postal estava desrespeitando o artigo 24 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.551/2017. Segundo a legislação, “é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos”.

Cartório Postal é uma franquia que trabalha com registros públicos como documentação para compra e venda de imóveis, pesquisa patrimonial, encaminhamento de contratos para Registro, encaminhamento de títulos para protesto, encaminhamento de notificação em todo o Brasil, gerenciamento eletrônico de Documentos com autenticação digital, levantamento de certidões e emissão de certidões para processos de cidadania portuguesa, italiana e espanhola.

Cláudia Mattos, advogada da empresa, afirmou ao O POVO que a “certidão do Bolsonaro não teve qualquer indício de má fé”. Segundo a executiva, também foram criadas “a certidão do torcedor e a certidão do seu pet com sobrenome, com registro em cartório, para guarda e conservação do documento”.

Por e-mail, a executiva do Cartório Postal disse que “o objetivo da certidão foi, único e exclusivo, para demonstração da torcida pelo candidato”. E foi uma iniciativa da empresa e não de partido nem financiada por terceiros.

Demitri Túlio

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