Câmara acelera discussão e projeto "Escola Sem Partido" poderá ser votado nesta 4ª em comissão

O projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido" poderá ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 31. O programa é uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), e agora está na pauta da comissão especial que analisa a proposta. A reunião está marcada para 14h30min. A informação é do portal Congresso em Foco.

 

Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento assinado por ao menos 52 deputados, deve seguir para votação no plenário da Câmara.    

  

O relatório do "Escola Sem Partido", descrito pelo deputado Flavinho (PSC-SP), estabelece que cada sala de aula deve ter um cartaz especificando seis deveres do professor, dentre eles "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária" e "não favorecer nem prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas".

  

[SAIBAMAIS]Além disso, o plano prevê alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a proibição de disciplinas que abordam questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual. 

  

De acordo com o Estado de S.Paulo, o grupo parlamentar contrário ao texto deve tentar obstruir a sua votação na comissão. A última tentativa de votar a proposta aconteceu em julho e foi interrompida pela oposição.

  

  

I - O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica

ou partidária;

  

II - O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

  

III - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

  

IV - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

  

V - O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

  

VI - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.