Liminar a favor de Lula é "obrigatória", aponta especialista; Itamaraty diz que é "recomendação"
O ministro dos direitos humanos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso alertou que o País deve se submeter as decisões do comitê da ONU
[FOTO1]A decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos que autoriza Luiz Inácio Lula da Silva a fazer campanha e disputar as eleições presidenciais causa controvérsia quanto à aplicação. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que a decisão do comitê "têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante". Porém, Paulo Sérgio Pinheiro, especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse ao portal UOL que a determinação é "obrigatória e de efeito imediato".
[SAIBAMAIS] O comunicado da ONU solicitou que Lula não fosse proibido de disputar as eleições de 2018, "até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos".
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AssineO Itamaraty ressaltou que o assunto será encaminhado ao Poder Judiciário.