Projeto de lei que cria o Parque Ecológico da Barra do Ceará é aprovado pela AL-CE

Desde 2015 tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), o projeto de lei que cria o Parque Ecológico da Barra do Ceará foi aprovado pelos deputados. Segundo a proposta do deputado Walter Cavalcante (MDB), o futuro parque deve integrar o Sistema Nacional de Unidades Conservação (Sunc), o que irá preservar a área de degradações mediante a lei.

  

Com a criação do parque, serão permitidas atividades educativas voltadas para o uso sustentável da área. Entre as regulações previstas na nova lei, estão a preservação e a proteção da diversidade animal e vegetal incentivando o turismo ecológico e cultural.

  

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"Nosso objetivo é diminuir o processo de degradação ambiental da região onde ficará situado o Parque Ecológico da Barra do Ceará, que em parte falta saneamento básico na bacia de drenagem local", justifica Walter Cavalcante, lembrando que construções às margens do Rio Ceará e o mar agravaram o problema da contaminação das águas por resíduos sólidos.

  

Também é expresso que o parque também servirá ao lazer sustentável, podendo ser usado como área de esportes de baixo impacto ambiental.

  

Na lei também é mencionada as atividades de exploração dos produtos naturais da área. A partir da criação do Parque Ecológico, para manter a biodiversidade intacta, a retirada dos recursos de forma limitadas e devidamente controladas pelos órgãos supervisores e fiscalizadores.

  

Com a aprovação, o projeto segue para o gabinete do governador Camilo Santana (PT), que definirá os limites do novo parque.

  

Redação O POVO Online