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MPE recomenda que Estado suspenda programa de bolsas a universitários

Programa recém-criado poderia infringir Lei das Eleições, diz MP Eleitoral

20:31 | 10/05/2018
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O programa Avance, que distribui bolsas a universitários cearenses, deve ser suspenso por infringir Lei das Eleições, segundo recomendou o Ministério Público Eleitoral (MPE). O programa do governo do Estado beneficia atualmente 2 mil alunos.
  
A recomendação do MPE se deve pela legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem previsão na execução orçamentária do ano anterior.
  
Para o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, autor da recomendação, o programa é "essencialmente assistencialista" e, ainda, "casuística", pois o programa tem previsão de vagas apenas para os anos de 2017 e 2018, o que “contraria a ideia de planejamento e continuidade administrativa e de política pública, justificadoras da ressalva contida na Lei das Eleições”, afirma.
  
O POVO apurou com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) que o Governo foi notificado da recomendação e um posicionamento oficial seria divulgado após análise do documento.
  
O MPE fixou prazo de cinco dias úteis para o governador Camilo Santana, o secretário da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, se manifestarem quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
  
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O programa
  
Instituído durante 2017, o programa concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que ingressam no ensino superior. Neste ano, a quantidade de bolsas concedidas pelo programa aumentou em 100%, chegando aos 2 mil contemplados e gasto de R$ 1,7 milhão até agora.
  
Recomendação
  
O MPE age com base em informações do Ministério Público de Contas, de que as Leis Orçamentárias Anuais de 2017 e 2018 não foram aprovadas com dotação de recursos específicos para execução do programa Avance.
  
[SAIBAMAIS]O Governo alocou o programa nos gastos previstos para o Desenvolvimento de Ações e Projetos Pedagógicos, aprovado por dotação orçamentária. Essa pasta, porém, prevê recursos para subsidiar outras despesas, como gastos com viagens de alunos.
  
O procurador Tahin descreve o ato como "tentativa de burlar a legislação eleitoral com rubrica de aluguel".
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