Justiça fixa multa diária de R$ 500 mil a manifestantes favoráveis e contrários a Lula

Manifestantes de movimentos pró e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ocupam o entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, poderão pagar multa diária de R4 500 mil. A determinação da Justiça do Paraná foi divulgada pela Prefeitura de Curitiba neste sábado, 14. Cerca de 500 pessoas estão acampadas nas proximidades da PF desde a condução do ex-presidente Lula, no último dia 7. 

 

A decisão é do juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. São réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT/PR), Movimento Curitiba Contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre. 

 

Conforme o texto, foram montadas e estão sendo mantidas barracas e tendas no local, impedindo o trânsito na região. "Diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis".

 

A base da decisão é o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, 8. O texto, expedido pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho, determinava que os réus parassem de transitar nas áreas e não impedissem o trânsito de pessoas. Eles também foram proibidos de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.