Projeto deixa DPVAT mais caro para quem se envolve em acidentes ou leva multa

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Tramita no Senado Federal projeto de lei que muda as regras de arrecadação do seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A proposta do senador Jorge Viana (PT-AC) propõe que motoristas que tenham se envolvido em dois ou mais acidentes ou tenham sido multados por infrações graves ou gravíssimas paguem taxa maior. Em contrapartida, quem não tiver levado multa ou se envolvido em acidentes tem desconto.

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Pela ideia, motoristas que não se envolveram em acidentes nem receberam multas por infrações graves ou gravíssimas nos três anos anteriores têm desconto que varia de 25% a 100%. Por outro lado, quem se envolveu em dois ou mais acidentes e cometeu infrações pode pagar até o dobro do DPVAT.

 

Atualmente, o valor é definido pelo tipo de veículo, de forma uniforme para todos os motoristas. Em 2018, o valor cobrado para carros de passeio é de R$ 42. O cálculo é definido com base no número de indenizações pagas no ano anterior.

 

Segundo o autor da proposta, a medida teria caráter de incentivo à mudança de hábito de maus motoristas. No projeto Jorge Viana afirma que os motoristas não recebem encorajamento para que repensem seu comportamento no trânsito. O projeto pode ser lido clicando aqui

 

No site do Senado, há consulta pública a respeito da ideia. A maior parte dos que votaram são a favor da ideia. Você pode participar clicando aqui.

Redação O POVO Online

 

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