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Intervenção no Rio não legitima violação aos direitos, diz Renato Roseno

Comandante do Exército disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade"
20:39 | Fev. 20, 2018
Autor Rubens Rodrigues
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Rubens Rodrigues Repórter do OPOVO
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Tipo Notícia
A declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, sobre ação militar na intervenção federal no Rio de Janeiro gerou reações negativas dos setores ligados aos Direitos Humanos. Para a Anistia Internacional, o posicionamento é grave. O deputado estadual pelo Ceará, Renato Roseno (Psol), considera a afirmativa "perigosíssima".

Nesta segunda-feira, 19, o comandante do Exército disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". A declaração foi feita em reunião com o Conselho da República.

Fundada em novembro de 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade investigou violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.
 
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"A intervenção não legitima nenhuma violação aos direitos fundamentais. Me causa preocupação, mas ao mesmo tempo é uma confirmação de que podem se avizinhar muitas violações contra o povo mais pobre do Rio de Janeiro", pondera Roseno.
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"É uma declaração perigosíssima. Mesmo que houvesse situação de guerra, e nós não estamos em situação de guerra declarada, há um conjunto de normas a serem respeitadas. O que parece é que ele estaria autorizando violações, o que eu espero que não seja verdade".
 
Sinal verde 
 
Para a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional, Renata Neder, a declaração "mostra uma clara pré-disposição ou intenção dos militares a cometerem crimes graves como tortura, execuções e detenções arbitrárias".

Na área de pesquisa da Anistia Internacional desde 2012, Neder considera a fala do general Villas Bôas um "sinal verde" para agir sem ser responsabilizado. Ela lembra que, em 2017, passou a ser atribuição da Justiça Militar a investigação de crimes cometidos por militares.
 
"No ano passado, os militares já estavam preocupados em garantir sua impunidade. Eles já haviam sinalizado que se iriam atuar com cada vez mais frequênciana segurança pública, eles precisariam de garantias", continua Renata Neder. 
 
Ainda assim, a porta-voz da Anistia Internacional destaca que a intervenção federalé um dispositivo legal, previsto na Constituição Brasileira, e que preocupações.

"A intervenção é uma medida drástica que só deveria ser decretada em situações excepcionais, o que não é o caso do Rio de Janeiro. O decreto que estabeleceu a intervenção é demasiadamente amplo, genérico, impreciso e deixa muitas brechas e incertezas sobre seu real escopo", avalia. "Isso revela um processo pouco planejado e que não é o que a gente precisa como política de segurança".
 

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