Após absolvição de Cid sobre empréstimos no BNB, Ministério Público recorre de sentença
O ex-governador e outros dez réus foram absolvidos em processo penal sobre empréstimos do BNB considerados "irregulares", pelo MPF. Financiamento foi de mais de R$ 1,3 milhão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso pedindo revisão da sentença que absolveu o ex-governador Cid Gomes (PDT) e os demais réus em ação penal por gestão “temerária” no Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
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Ainda nesta quarta-feira, 7, o MPF também ajuizou nova ação de improbidade administrativa sobre o mesmo caso, incluindo três novos réus que não haviam sido citados na primeira ação ajuizada na esfera cível.
Os réus são Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes e Aurileuda dos Santos Oliveira. A ação tramitará na 10ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza.
Processo
Segundo a denúncia, irregularidades teriam sido cometidas no financiamento que beneficiou a empresa de Cid Gomes.
Em 2014, quando Cid ainda governava o Ceará, empréstimo foi concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas.
Foi financiado R$ 1.335.700 para obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.
O juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior absolveu sumariamente os onze réus, na última terça-feira, 23.
Na ocasião, o BNB informou, por meio de nota, que a operação de financiamento está em situação de adimplência (com pagamentos em dia). Quanto aos funcionários, dois se aposentaram (os nomes não foram revelados) e os demais continuam na ativa.
[SAIBAMAIS]
Recurso
Conforme o MPF, “a sentença absolveu os réus sumariamente, ou seja, antes mesmo que fosse iniciada a instrução processual, quando são colhidos os depoimentos das testemunhas e interrogados os acusados”.
Para o MPF, a ação penal, que tramita na Justiça Federal em Sobral (região Norte do Estado), “não poderia ter sido prematuramente interrompida, pois há elementos de prova suficientes” para que o processo siga seu curso normal.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
O caso
De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE. Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.
Por telefone, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que não se posicionará sobre o recurso do MPF.