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Depois de FHC, Temer é o presidente que mais altera medidas provisórias

Conforme a Constituição, as MPs devem ser usadas apenas em questões de caráter urgente e relevante

12:34 | 19/11/2017
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Um levantamento realizado pela Câmara dos Deputados diz que Michel Temer é o presidente que, proporcionamente, mais editou medidas provisórias (MPs) desde 1995, período em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou o seu mandato. A informação é do G1.

O número excessivo de MPs editadas por Temer tem sido de críticas de parlamentares, inclusive de aliados, a exemplo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles querem que o Executivo recorra menos a MPs, dando lugar ao envio de propostas na forma de projetos de lei. O governo recorre às MPs devido a sua praticidade. Elas entram em vigor imediatamente e têm tramitação mais rápida que a dos projetos de leis.   

Conforme a Constituição, as MPs devem ser usadas apenas em questões de caráter urgente e relevante. A partir da publicação, a MP passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado. Fora isso, após 45 dias, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, motivo pelo qual os congressistas têm criticado os envios.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), embora tenha defendido os ajustes à reforma trabalhista feitos via MP conforme o acordo, também fez críticas ao Planalto por conta do uso excessivo do recurso. Para ele, "nenhum país do mundo, que leve a sério seu parlamento, edita 50 medidas provisórias por ano. Não há urgência nem relevância que expliquem esse excesso", colocou, apontando projetos de lei com urgência constitucional como saída. 

 

Redação O POVO Online

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