PUBLICIDADE
Notícias

Parecer sobre denúncia contra Temer deve ser lido nesta terça

Cada integrante da comissão terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um

15:10 | 09/10/2017

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou na última quinta-feira, 5, que o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser lido na próxima terça-feira, 10, a partir das 10 horas.


Logo após a leitura do parecer as defesas e Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo (SIP 2/27), terão direito a tempo igual para expor seus argumentos. Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na semana seguinte.


Cada integrante da comissão – 66 titulares e 66 suplentes – terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.


Na primeira denúncia contra Temer, a discussão na CCJ levou dois dias inteiros. A votação do parecer aconteceu no segundo dia. Por acordo, a votação da segunda denúncia não ocorrerá durante a madrugada.


Denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.


Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. 

Agência Câmara Notícias

TAGS