TCE inicia fiscalização municipal após extinção do TCM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicou, nesta segunda-feira, 25, a primeira fiscalização dos municípios do Ceará depois do fim do Tribunal de Contas dos Municípios, oficializado em agosto deste ano. Três equipes técnicas da Corte de contas iniciaram os primeiros trabalhos para a fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú.

As inspeções envolvem a análise dos atos de gestão, como a parte financeira, orçamentária, contábil, patrimonial, além da verificação dos processos licitatórios realizados, incluindo as dispensas de licitação e inexigibilidades, dos contratos em execução e de atos de pessoal.

O secretário de controle externo, Raimir Holanda, afirmou que as equipes de trabalho que estão em campo são servidores da área de engenharia, para verificar a execução e a regularidade de obras nesses municípios. Segundo o TCE, as fiscalizações em Acaraú e Maracanaú seguem até a próxima sexta-feira, 29. Em Fortaleza, as inspeções seguem até o mês de novembro.

O órgão informa ainda que os nomes e datas dos próximos municípios a serem fiscalizados serão divulgados gradativamente. A previsão é visitar 16 municípios até o final do ano dentro das chamadas fiscalizações ordinárias.

Seleção

A seleção, segundo o tribunal, é feita por meio de análise que utiliza "uma série de critérios pré-definidos que compõem a matriz de risco", e através da realização de sorteio. A outra parte dos municípios é escolhida exclusivamente através de sorteio.

Assim como ocorria no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após as inspeções serão feitos relatórios com as possíveis irregularidades encontradas. Os documentos serão enviados ao relator responsável, que dará prosseguimento às medidas que forem necessárias, como aplicação de sanções aos gestores responsáveis ou abertura de tomada de contas especial, nos casos de dano ao erário.

 

Redação O POVO Online 

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