Presidente Temer volta a decretar extinção de reserva na Amazônia

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Horas após revogar primeiro decreto sobre Amazônia, o presidente Michel Temer voltou a extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), dando aval à exploração mineral na região. O novo decreto tem dez artigos, com uma série de incisos, mas confirma que áreas sem preservação poderão ser utilizadas com parâmetros.

A decisão na edição extra do Diário Oficial da União é assinada pelo ministro Coelho Filho e pelo presidente Michel Temer. Pelo texto, exploração mineral deve obedecer “a correta destinação e o uso sustentável da área”, bem como estudos de impacto e reparação de áreas exploradas que forem degradadas. A pesquisa e exploração mineral fica proibida nos trechos de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da Renca.

Pelo texto, quem desmatar ou explorar ilegalmente fica proibido de ter situação regularizada e receber o direito a novas lavras.

Na última segunda-feira, 28, diante da repercussão negativa, os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) chegaram a anunciar que Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para “clarificar” a questão.

Ambientalistas e artistas criticam a extinção da Renca, alegando que a mineração não traz avanços, pois a preocupação é pelos impactos ambientais indiretos.

O decreto teve a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, o qual será composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Nacional de Mineração. O representante da Justiça deverá ser um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme Temer estabeleceu. Convite aos governos do Amapá e do Pará ainda foi incluído pelo presidente.

 

Redação O POVO Online

Com agências

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