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Projeto de Eduardo Bolsonaro pretende criminalizar apologia ao comunismo

Se aprovado, o projeto do parlamentar também punirá quem comercializar, fabricar, distribuir ou veicular símbolos ou propagandas com o símbolo da foice e do martelo

17:17 | 24/07/2017
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Um projeto de lei do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar a apologia ao comunismo. A proposta tem o objetivo de alterar a Lei Antirracismo (7.716/89) ao incluir os crimes previstos o de "fomento ao embate de classes sociais". A pena prevista na lei vigente é de um a três anos de prisão e multa.

Se aprovado, o projeto do parlamentar também punirá quem comercializar, fabricar, distribuir ou veicular símbolos ou propagandas com o símbolo da foice e do martelo ou quaisquer outros meios de divulgação relacionados ao comunismo. A pena, atualmente aplicada para apologia ao nazismo, estabelece reclusão de dois a cinco anos e multa.

Eduardo Bolsonaro afirma que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas no mundo e introduziram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. "Mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais", diz o texto do projeto.

O projeto está em tramitação nas Câmara dos Deputados e antes de ir a plenário deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Redação O POVO Online

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