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Projeto que prevê revogação do mandato do presidente pelos eleitores é aprovado na CCJ

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa e cumprir o mesmo trâmite na Câmara dos Deputados

15:45 | 21/06/2017

Projeto apelidado de "recall" foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21. Na prática, a matéria permite que o mandato do presidente da República seja revogado por votação eleitoral.

 

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa e cumprir o mesmo trâmite na Câmara dos Deputados. 

 

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

 

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

Redação O POVO, com Agência Brasil

 

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